Os “Factos vistos à Lupa” por André Pinção Lucas e Juliano Ventura– Uma parceria do Canal N com o Instituto +Liberdade
No dia 12 de junho assinalaram-se 40 anos da assinatura do Tratado de Adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (CEE), precursora da atual União Europeia (UE). O país integrou, oficialmente, o espaço comunitário meio ano depois, a 1 de Janeiro de 1986.
Nos primeiros anos após a adesão, a economia portuguesa registou uma rápida convergência com a média europeia: o PIB per capita, em paridade de poderes de compra, passou de 66% da média da UE em 1986 para 85% em 2000 (face aos atuais 27 Estados membros).
Uma das justificações que mais se ouve para esta evolução, ainda nos dias de hoje, é que Portugal recebeu valores exorbitantes de fundos europeus. É verdade que Portugal beneficiou em larga escala dos fundos europeus (benefício líquido anual per capita), sobretudo a partir de 1992, mas, continuou a receber valores semelhantes, ou até superiores, desde então, mas a economia deixou de convergir com a média na UE. Aliás, este século tem sido essencialmente marcado por uma divergência, apesar de ter havido uma ligeira convergência desde 2020. Em 2024 o PIB per capita português fixava-se em 82% da média da UE, ainda abaixo do que se verificava em 2000.
Portugal continua beneficiário líquido da UE, ao contrário da maioria dos países que aderiram no século XX, e que já são contribuintes líquidos, ajudando a convergência de novos membros, sobretudo da Europa de Leste. A lógica destes fundos visa, precisamente, apoiar o desenvolvimento económico até que se atinja o nível médio da UE — um objetivo que, passadas quatro décadas, ainda não foi alcançado.
O cenário, no entanto, pode mudar. Há dias, Maria Luís Albuquerque, comissária europeia para os Serviços Financeiros e da União para a Poupança e Investimentos, admitiu que Portugal pode passar a ser contribuinte líquido, já que “os fundos destinados à convergência têm a ver com a distância a que cada um de nós está da média”, e “à medida que entram novos países que vêm de patamares mais baixos, essa média desloca-se e a nossa posição relativa também”. A confirmar-se, pode ser visto como um sinal positivo, como reconhece a comissária portuguesa: “E eu diria que a ambição de qualquer país deve ser deixar de ser um beneficiário líquido e passar a ser um contribuinte líquido”.
Estará Portugal preparado para esta nova fase? Veremos.
André Pinção Lucas e Juliano Ventura
17 de junho de 2025
