A Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica enviou para o Ministério Público (MP) 25 casos de entre os 512 testemunhos validados recebidos ao longo do ano. Estes casos serão agora alvo de uma investigação judicial. Se houver indícios suficientes, o MP acusará formalmente os suspeitos.
Uma das dificuldades para se atingirem condenações é o facto de muitos dos crimes já poderem estar prescritos. Aliás, já só foram entregues ao MP os casos que, tudo indica, ainda podem vir a ser julgados.
Segundo a lei, os crimes de abuso sexual com menor prescrevem ao fim de 15 anos, já os crimes de ato sexual com adolescente prescrevem após 10 anos.
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