Mirandela dispõe de um novo Plano Diretor Municipal (PDM), uma década após a entrada em vigor do anterior instrumento de ordenamento do território. O documento, recentemente aprovado pela Assembleia Municipal, redefine as áreas urbanizáveis do concelho, clarifica as regras de ocupação do solo e abre caminho à criação de uma nova zona industrial estratégica junto à Autoestrada Transmontana (A4).
Segundo o presidente da Câmara Municipal de Mirandela, Vítor Correia, a revisão do PDM teve como principal objetivo adaptar o planeamento territorial à realidade atual do concelho, estabelecendo uma distinção mais rigorosa entre solo urbano e solo rústico.
A atualização resultou numa redução de 6,9% da área anteriormente classificada como urbanizável. De acordo com o autarca, parte significativa desses terrenos não reunia condições para acolher construção, uma vez que carecia de infraestruturas essenciais como acessos rodoviários, abastecimento de água, saneamento e rede elétrica.
Com a entrada em vigor do novo plano, todas as áreas urbanas classificadas para edificação passam a dispor das condições necessárias para o seu desenvolvimento, garantindo maior coerência e sustentabilidade no crescimento urbano do concelho.
“Temos de nos focar em 1.616 hectares que podem ser edificados e é nisso que vamos trabalhar. Não podíamos, de maneira nenhuma, deixar que 6,9% pudessem pôr em causa uma evolução urbanística de todo o concelho”, afirmou Vítor Correia.
Outra das alterações introduzidas pelo novo PDM prende-se com a reclassificação de zonas verdes e espaços ajardinados, que deixam de ser considerados terrenos urbanizáveis, reforçando a proteção ambiental e a valorização dos espaços públicos.
NOVA ÁREA EMPRESARIAL COM 24 HECTARES
Entre as principais novidades previstas no documento está a criação de uma nova zona industrial com cerca de 24 hectares, localizada numa área estratégica junto ao nó da A4 e ao aeródromo municipal.
A localização foi escolhida pela proximidade às principais vias de comunicação da região, permitindo criar condições favoráveis à instalação de empresas, atração de investimento e criação de emprego.
A autarquia já iniciou contactos com os proprietários dos terrenos abrangidos pelo projeto, procurando alcançar consensos que permitam concretizar a operação urbanística.
“Perceber que aquela área, que é efetivamente uma área agrícola, pode vir a ser uma área muito importante para o desenvolvimento do concelho, para criação de empresas e criação de empregos”, sublinhou o presidente da Câmara.
AERÓDROMO PODE GANHAR NOVAS FUNÇÕES
Paralelamente, o município está a desenvolver negociações com o Governo para potenciar a utilização do aeródromo municipal, atualmente destinado a voos recreativos e de lazer.
A intenção passa por criar condições para que a infraestrutura possa futuramente acolher transporte de mercadorias e passageiros, funcionando como complemento à nova área empresarial prevista no PDM.
Segundo Vítor Correia, já decorreram reuniões com o secretário de Estado da Proteção Civil com vista à definição de uma estratégia que permita reforçar a capacidade operacional do aeródromo e acompanhar a dinâmica económica que o município pretende criar.
DOCUMENTO ENTRA EM VIGOR NAS PRÓXIMAS SEMANAS
O processo de revisão do Plano Diretor Municipal arrancou em 2019, tendo sofrido vários atrasos motivados, entre outros fatores, pela pandemia de Covid-19.
Com a aprovação pelos órgãos municipais concluída, o novo PDM aguarda agora publicação em Diário da República para entrar formalmente em vigor, algo que a autarquia espera que aconteça até ao final deste mês.
A revisão do principal instrumento de ordenamento territorial é vista pelo executivo municipal como uma ferramenta decisiva para orientar o crescimento de Mirandela nas próximas décadas, conciliando desenvolvimento urbano, competitividade económica e sustentabilidade ambiental.
Jornalista: Paulo Silva Reis com Lusa
Foto: DR
