A Assembleia Municipal de Macedo de Cavaleiros aprovou, na reunião ordinária realizada a 18 de junho, um conjunto de medidas com impacto direto na gestão do concelho, destacando-se o reforço financeiro às freguesias, a transferência de recursos no âmbito da descentralização de competências e a suspensão da taxa de acesso às zonas balneares das Praias da Ribeira e da Fraga da Pegada.
A sessão, presidida por Maria José Vieira Teodoro Moreno, ficou marcada pela apreciação e votação de vários assuntos estratégicos para o desenvolvimento do município, tendo a maioria das propostas reunido amplo consenso entre os deputados municipais.
Entre as deliberações aprovadas por unanimidade está o apoio e reforço financeiro ao exercício de competências próprias das freguesias e uniões de freguesia do concelho, bem como a transferência de recursos para o exercício das competências delegáveis, ao abrigo do processo de descentralização administrativa. As medidas visam dotar as autarquias locais de melhores condições para responder às necessidades das populações e reforçar a capacidade de intervenção no território.
Outro dos pontos em destaque foi a aprovação, por maioria, da suspensão da taxa de acesso às zonas balneares das Praias da Ribeira e da Fraga da Pegada, uma decisão que pretende incentivar a utilização destes espaços de lazer durante a época balnear e reforçar a atratividade turística do concelho.
A Assembleia Municipal aprovou ainda a terceira alteração modificativa aos Documentos Previsionais de 2026 e a segunda alteração ao Mapa de Pessoal do município, instrumentos considerados fundamentais para assegurar o normal funcionamento dos serviços e a concretização dos projetos previstos para o presente ano.
No plano institucional, foi aprovada a designação dos representantes da Assembleia Municipal na Comissão Municipal de Toponímia, bem como a nomeação para o Conselho Municipal de Educação. Os deputados aprovaram igualmente a designação do Fiscal Único da Resíduos do Nordeste, EIM, S.A., e a lista de candidatos ao procedimento de recrutamento de Juízes Sociais.
Durante a reunião foi ainda dado conhecimento da revogação da anterior minuta e da aprovação de uma nova minuta do contrato de comodato para a cedência do edifício do Jardim de Infância de Travanca à Junta de Freguesia de Macedo de Cavaleiros.
Com estas deliberações, a Assembleia Municipal reforça a aposta na valorização das freguesias, na melhoria dos serviços públicos e na promoção de medidas que contribuam para a qualidade de vida da população e para o desenvolvimento sustentável do concelho.
Jornalista: Paulo Silva Reis
Foto: DR
