A Assembleia da República chumbou a proposta apresentada pelo PCP para a criação de uma lei-quadro destinada a iniciar o processo de regionalização do país, que previa um calendário de trabalho e a instituição de regiões administrativas, conforme estabelecido na Constituição.
O PCP defendia que a regionalização é essencial para corrigir assimetrias territoriais, combater o despovoamento do Interior e garantir um desenvolvimento mais equilibrado entre regiões. No debate parlamentar, o partido criticou o adiamento sucessivo desta reforma, apontando que alternativas como a transferência de competências ou o reforço das CCDR não respondem de forma estrutural aos problemas existentes.
A proposta incluía a criação da Região Administrativa de Trás-os-Montes e Alto Douro, considerada pelo PCP como um instrumento fundamental para aproximar as decisões políticas das populações e reforçar serviços públicos, infraestruturas e coesão territorial.
A iniciativa foi rejeitada com votos contra do PSD, Chega e CDS-PP, enquanto a Iniciativa Liberal e o PS se abstiveram. Entre os deputados que votaram contra encontram-se os eleitos pelo círculo de Bragança.
O PCP considera que o resultado do voto representa um novo adiamento da regionalização e reafirma a intenção de continuar a defender a criação das regiões administrativas como forma de combater as desigualdades regionais e o abandono do Interior do país.
Jornalista: Vitória Botelho
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