O Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República o Projeto de Resolução n.º 1033/XVII/1.ª, recomendando ao Governo que utilize os mecanismos previstos nos acordos bilaterais com Espanha para promover a suspensão das obras da mina de volfrâmio “San Juan”, em A Gudiña (Ourense), localizada a cerca de dois quilómetros da fronteira portuguesa.
Os comunistas alertam para os potenciais impactos ambientais e sociais da exploração mineira a céu aberto, sublinhando que a proximidade ao Parque Natural de Montesinho e à Reserva da Biosfera Transfronteiriça da Meseta Ibérica exige uma avaliação particularmente rigorosa.
O projeto situa-se na bacia hidrográfica do rio Rabaçal, afluente do Tua, o que, segundo o PCP, poderá colocar em risco recursos hídricos, ecossistemas e atividades agrícolas em território português. O partido defende que “aquilo que está em causa é a salvaguarda do meio ambiente, dos recursos nacionais e o bem-estar das populações”.
Na iniciativa, o PCP sustenta que Portugal deve recorrer ao Protocolo de Atuação entre Portugal e Espanha para Avaliações Ambientais com Efeitos Transfronteiriços e à Convenção de Espoo, exigindo a realização de um Estudo de Impacto Ambiental Transfronteiriço antes de qualquer avanço da exploração.
O projeto de resolução refere ainda que as autoridades portuguesas solicitaram esclarecimentos ao Governo espanhol sobre o processo de avaliação ambiental, recordando uma Nota Verbal enviada pela Embaixada de Portugal em Madrid em dezembro de 2025, na qual eram pedidos “esclarecimentos pertinentes sobre o projeto em causa” face aos seus potenciais efeitos transfronteiriços.
Entre as recomendações ao Governo, o PCP propõe que sejam assegurados os direitos de participação de Portugal na avaliação ambiental do projeto, que seja promovido um Estudo de Impacto Ambiental Transfronteiriço e que sejam utilizados “os mecanismos legais, institucionais e políticos adequados” para solicitar a suspensão do empreendimento caso se confirmem impactos ambientais negativos significativos.
Jornalista: Vitória Botelho
Foto: DR
