Antigo comandante, atual comandante e Associação Humanitária sentam-se no banco dos arguidos num processo que remonta aos anos de 2014 a 2017. Ministério Público sustenta que terão sido comunicados turnos que não correspondem aos que foram realizados e que bombeiros recebiam menos cinco euros por cada serviço. Julgamento tem perto de uma centena de testemunhas e deverá prolongar-se por várias sessões.
É um processo que atravessa mais de uma década da história dos Bombeiros Voluntários de Mirandela e que, a partir de amanhã, passa para a esfera pública dos tribunais. O Tribunal Judicial de Bragança inicia o julgamento do processo que envolve Edgar Trigo, antigo comandante da corporação, Luís Carlos Soares, atual comandante e, à data dos factos seu adjunto, e a própria Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Mirandela.
Em causa estão alegados crimes de peculato, abuso de poder e falsificação de documentos, relacionados com verbas atribuídas pelo Estado no âmbito do então Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF), entre 2014 e 2017.
A acusação do Ministério Público sustenta que os dois responsáveis do comando, em articulação com o então presidente da direção da associação, Marcelo Lago, entretanto falecido, terão criado um mecanismo que permitiu à instituição receber verbas superiores às que efetivamente lhe seriam devidas.
Nas contas realizadas pelo MP, a vantagem patrimonial alegadamente obtida ascende a 121.524,99 euros. É precisamente este o valor cuja restituição ao Estado é pedida na acusação, através da condenação solidária dos arguidos.
O QUE ESTÁ EM CAUSA
De acordo com a acusação, durante os meses de maior risco de incêndio, sobretudo julho, agosto e setembro, terão sido comunicadas à então Autoridade Nacional de Proteção Civil, equipas de combate a incêndios em número superior às que, efetivamente, teriam assegurado os respetivos turnos.
O Ministério Público fala na existência de equipas que classifica como “fantasma” e sustenta que, posteriormente, eram remetidas folhas de presença assinadas, permitindo o processamento dos subsídios correspondentes aos turnos declarados.
A acusação aponta ainda para uma segunda componente do alegado esquema: o desconto de cinco euros por cada turno de 24 horas realizado pelos bombeiros integrados no dispositivo.
Segundo o MP, um bombeiro que deveria receber 45 euros por um turno acabaria por receber 40, ficando os cinco euros restantes retidos em benefício da associação.
Foi a soma destes mecanismos, segundo a acusação, que terá permitido à instituição arrecadar valores acima daqueles a que teria direito.
CERCA DE UMA CENTENA DE TESTEMUNHAS
O julgamento deverá ser longo.
O processo conta com perto de uma centena de testemunhas, sendo uma parte significativa constituída por elementos ou antigos elementos do Corpo de Bombeiros de Mirandela.
Estão já previstas várias sessões até ao final do ano, num processo que deverá obrigar o tribunal a ouvir testemunhos sobre a organização das escalas, o funcionamento do DECIF, os procedimentos internos da corporação e da associação e o circuito seguido pelas verbas pagas pelo Estado.
A dimensão do processo resulta também do próprio percurso da investigação. O inquérito teve origem numa denúncia anónima apresentada em 2019 e foi inicialmente conduzido pela Polícia Judiciária, tendo posteriormente passado para o Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto.
BOMBEIROS QUE FORAM ARGUIDOS ACABARAM POR SER AFASTADOS DO PROCESSO
Um dos aspetos relevantes do processo é o facto de, durante a investigação, terem sido constituídos e interrogados como arguidos cerca de meia centena de bombeiros.
Contudo, o Ministério Público acabou por arquivar a parte do processo relativa a esses elementos, por considerar não existirem indícios suficientes quanto à sua responsabilidade criminal nos factos investigados.
A decisão distingue, assim, a situação dos bombeiros que surgiam nas escalas da responsabilidade criminal que o MP atribui aos responsáveis da associação e do comando.
ACUSAÇÃO É CONTESTADA PELA DEFESA
Luís Soares já rejeitou publicamente as acusações que lhe são imputadas e afirmou-se inocente.
O atual comandante sustentou que nunca se apropriou de dinheiros públicos nem contribuiu para qualquer financiamento oculto da associação, defendendo ainda que a direção era responsável pelos pagamentos aos bombeiros e que não integrava as suas funções a confirmação das assinaturas de presença.
Também Edgar Trigo contestou a imputação que lhe é feita.
As posições das defesas serão agora confrontadas em tribunal com a prova produzida durante o julgamento.
O processo não se resume, por isso, a uma discussão sobre um determinado montante financeiro.
Em julgamento estará também a forma como funcionava, naquele período, a relação entre o comando operacional, a direção da associação e os mecanismos de financiamento público destinados ao combate aos incêndios florestais.
A acusação terá de ser demonstrada em tribunal e os arguidos têm, até decisão definitiva, direito a ser considerados inocentes.
Será ao tribunal que caberá determinar se os factos descritos pelo Ministério Público ocorreram efetivamente, quem poderá ser responsabilizado e qual a eventual responsabilidade da Associação Humanitária.
O julgamento que começa amanhã abre, assim, uma nova etapa num processo que nasceu de uma denúncia anónima, atravessou anos de investigação e envolve acontecimentos ocorridos há mais de uma década.
Agora, será a prova produzida em tribunal a determinar o desfecho de um dos processos judiciais mais relevantes já relacionados com a estrutura dos Bombeiros Voluntários de Mirandela.
Jornalista: Paulo Silva Reis
Foto: DR
