Terminou a 30 de setembro o período de gratuitidade de determinados atos no âmbito do Balcão Único do Prédio. O Município de Chaves mantém o acompanhamento técnico aos proprietários, num processo fundamental para identificar terrenos e salvaguardar a propriedade.
Os proprietários de terrenos rústicos e mistos no concelho de Chaves continuam a poder recorrer ao Balcão Único do Prédio (BUPi) para identificar os limites das suas propriedades e avançar com os procedimentos necessários à sua regularização. A principal alteração é que, desde 1 de outubro, alguns atos de registo predial deixaram de beneficiar da gratuitidade anteriormente prevista, passando a estar sujeitos às taxas legalmente aplicáveis.
O Município de Chaves esclarece que o fim deste regime resulta do termo do período de isenção associado ao programa e não de uma decisão da autarquia. A Câmara Municipal assegura que continuará a disponibilizar apoio técnico aos proprietários, nomeadamente na identificação dos limites dos terrenos e na recolha da informação necessária à instrução dos processos.
O atendimento do BUPi esteve sujeito a uma fase de adaptação aos procedimentos decorrentes do novo enquadramento legal, sendo retomado esta sexta-feira, 2 de outubro, no horário habitual e mediante o sistema de agendamento já praticado.
Através do BUPi, os proprietários podem proceder à representação gráfica georreferenciada dos seus prédios rústicos e mistos, identificando os respetivos limites e associando-os aos seus titulares.
Este trabalho permite melhorar o conhecimento sobre a propriedade e o território, contribuindo para a identificação dos terrenos e para a prevenção de situações de indefinição quanto aos seus limites.
A importância deste processo é particularmente relevante em casos de propriedades transmitidas entre gerações, nas quais a identificação rigorosa das parcelas pode exigir a recuperação de informação familiar e a confirmação dos limites no terreno.
A identificação geográfica dos prédios constitui, contudo, uma etapa distinta do registo predial, pelo que os proprietários devem confirmar quais os procedimentos necessários para cada situação e os eventuais custos associados.
Apesar do fim da gratuitidade de determinados atos, a Câmara Municipal de Chaves garante a continuidade do acompanhamento técnico no âmbito do BUPi.
Os proprietários são aconselhados a procurar informação antes de avançarem com os procedimentos, de forma a perceberem a documentação necessária, as etapas a cumprir e as taxas eventualmente aplicáveis.
O objetivo passa por facilitar a identificação das propriedades, reforçar a segurança da informação sobre os terrenos e contribuir para a salvaguarda de um património que, em muitos casos, permanece na mesma família há várias gerações.
Jornalista. Paulo Silva Reis
Foto: DR
