Dez municípios do interior Norte, entre os quais Alfândega da Fé, Alijó, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Murça, Torre de Moncorvo e Vila Flor, subscreveram uma carta aberta dirigida à EDP e à MOVHERA, exigindo o cumprimento das obrigações fiscais e o respeito pelos territórios onde estão instaladas seis barragens.
Em causa está a situação fiscal associada à venda das barragens de Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Foz Tua. A operação foi realizada pela EDP em dezembro de 2020, por cerca de 2.200 milhões de euros. Desde então, a exploração passou para a MOVHERA, que registou uma faturação superior a 2.039 milhões de euros entre 2021 e 2025.
Segundo a carta, estarão em causa cerca de 335,2 milhões de euros em impostos associados à operação de venda. Também o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) está em discussão. O valor anual relativo ao conjunto das barragens ascende a aproximadamente 2,66 milhões de euros. A MOVHERA contestou judicialmente as liquidações, mas, nos cinco processos apreciados pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, as decisões foram desfavoráveis à empresa, que recorreu para o Tribunal Central Administrativo Norte.
Os autarcas defendem que a riqueza gerada pelas barragens deve também beneficiar as comunidades que acolhem estas infraestruturas. “Estes aproveitamentos hidroelétricos não existem num vazio territorial”, sublinham, acrescentando que “quem explora economicamente os recursos de um território deve também cumprir as obrigações fiscais que legalmente lhe correspondem”.
Além das questões fiscais, os municípios exigem o cumprimento das rendas, compensações e outras responsabilidades legalmente devidas pelos impactos da exploração hidroelétrica. Apelam ainda à abertura de um diálogo institucional com as duas empresas.
“Não queremos confronto. Queremos respeito”, afirmam os subscritores, esclarecendo que a carta pretende “dar voz aos Municípios, aos territórios e aos seus cidadãos”.
Os autarcas reforçam que não estão a pedir um favor à EDP ou à MOVHERA, mas a exigir o cumprimento das responsabilidades legalmente devidas e uma relação de maior equidade com as comunidades locais.
A carta termina com uma mensagem dirigida às duas empresas: “É tempo de cumprir. É tempo de respeitar. É tempo de devolver aos territórios aquilo que lhes pertence”.
Ana Luísa Lopes
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