A confirmação dos limites territoriais entre Portugal e Espanha voltou a ser assinalada em Freixo de Espada à Cinta, com a assinatura anual do Ato de Confirmação da Delimitação de Fronteiras, realizada na passada segunda-feira, 9 de novembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
O documento, conhecido como “Atas de Mugas”, envolve os territórios raianos de Freixo de Espada à Cinta, La Fregeneda, Mieza, Vilvestre, Saucelle e Hinojosa de Duero, e tem como objetivo confirmar que os marcos que estabelecem a divisão territorial entre os dois países permanecem inalterados.
A assinatura decorreu na presença do presidente da Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta, Nuno Ferreira, e dos representantes dos municípios espanhóis envolvidos.
Este procedimento anual cumpre o Tratado de Limites celebrado entre Portugal e Espanha, a 29 de setembro de 1864, assinado pelo rei D. Luís de Portugal e pela rainha D. Isabel II de Espanha. O acordo, composto por 31 artigos, estabeleceu as regras para a definição e manutenção da fronteira entre os dois países.
Desde então, os municípios abrangidos mantêm esta tradição institucional, através da qual confirmam a preservação dos limites territoriais, definidos neste troço pela linha do rio Douro.
A assinatura das “Atas de Mugas” representa, assim, a continuidade de um compromisso histórico de cooperação entre os territórios fronteiriços de Portugal e Espanha.
Ana Luísa Lopes
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