Reforma do Código dos Contratos Públicos e contratação de baixo valor estarão no centro do debate, que vai reunir especialistas, académicos, juristas e representantes de entidades públicas.

Montalegre recebe, na próxima sexta-feira, 20 de novembro, o I Encontro Nacional de Contratação Pública, uma iniciativa que pretende promover a reflexão e a partilha de conhecimentos sobre os desafios que se colocam atualmente à contratação pública em Portugal.
Subordinado ao tema «A Reforma do CCP e a Contratação Pública de Baixo Valor», o encontro vai reunir especialistas, académicos, juristas e representantes de diversas entidades públicas para debater matérias fundamentais para o funcionamento da administração pública e, em particular, das autarquias.
Ao longo dos trabalhos estarão em análise questões como os princípios fundamentais da contratação pública, a escolha dos procedimentos, os conflitos de interesses, a resolução de litígios e a modificação dos contratos públicos, com especial enfoque na contratação de baixo valor e na sua aplicação prática à realidade autárquica.
A sessão de abertura está marcada para as 10h00 e contará com a presença da presidente da Câmara Municipal de Montalegre, Fátima Fernandes, entre outros representantes institucionais.
A iniciativa é organizada pelo Município de Montalegre, em parceria com a Escola de Direito da Universidade do Minho e a Universidade Politécnica do Cávado e do Ave (UPCA).
Num contexto de evolução do enquadramento legal da contratação pública, o encontro pretende proporcionar um espaço de debate técnico e jurídico, aproximando o conhecimento académico dos desafios concretos enfrentados diariamente pelas instituições.

Jornalista: Paulo Silva Reis
Foto: DR

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