Bragança, Vinhais, Macedo de Cavaleiros e Miranda do Douro são os concelhos com mais opções para os amantes da casa sob rodas, com dois espaços em cada dedicados ao aparcamento dos veículos. Acesso a água potável, eletricidade e possibilidade de despejo de águas cinzentas e de wc químico são alguns dos serviços proporcionados pelas áreas de serviço.
Viajar com a casa às costas é uma prática tipicamente veraneante – ainda que o autocaravanismo não discrimine estações – e cada vez com maior procura, pela oportunidade de despertar todos os dias com uma paisagem diferente, aliando o conforto à aventura. Todavia, no último ano, têm sido postos entraves legais aos amantes da atividade.
Quais as medidas em vigor, neste momento?
A 9 de janeiro de 2021, o Decreto-Lei n.º 102-B/2020 anunciava que a pernoita e aparcamento de autocaravanas na via pública era proibida em território português. Como tal, estacionar o veículo, entre as 21h e as 07h da manhã, só seria possível em locais explicitamente autorizados para esse efeito, podendo o contrário resultar em coimas de 60 a 600 euros, com o valor mínimo a ascender para os 120 caso a infração ocorresse em áreas da Rede Natura 2000 e/ou áreas protegidas.
O decreto-lei visava, segundo defensores, acabar com os excessos cometidos, nomeadamente, em zonas balneares, através da mais frequente fiscalização desses espaços. Nos seis meses em que se aplicaram as regras, a GNR e a PSP registaram 184 infrações, sobretudo no sul de Portugal. Tal provocou bastante contestação por parte dos autocaravanistas e turistas no geral, que consideravam contraproducente e injusto para os bons praticantes da atividade tipicamente veraneante.
A onda de protestos e as propostas partidárias, apresentadas no dia 19 de julho deste ano, tiveram impacto e conquistaram a possibilidade de pernoita fora das áreas protegidas, por um período máximo de 48 horas no mesmo município. Ou seja, passa a ser possível aparcar e pernoitar na autocaravana em território nacional até 48 horas, com exceção para as áreas da rede Natura 2000, áreas protegidas e zonas abarcadas pelos Planos de Ordenamento da Orla Costeira.
No distrito de Bragança, não será possível, por exemplo, passar a noite na Paisagem Protegida da Albufeira do Azibo nem no território natural abrangido pelo Parque Natural Regional do Vale do Tua e pelo Parque Natural de Montesinho.
Onde posso pernoitar com a autocaravana, sem tempo limite, no distrito de Bragança?
No concelho da capital de distrito, há duas possibilidades: na área de serviço situada perto do Castelo de Bragança ou no centro da aldeia de Izeda. Também em Vinhais, o concelho oferece duas hipóteses, com o Parque Biológico de Vinhais e a área de serviço perto do estádio municipal, no centro da vila.
Os concelhos de Alfândega da Fé, Freixo de Espada à Cinta e Torre de Moncorvo dispõem todos de uma única área de serviço, com localização central e todas as condições reunidas para receber as autocaravanas.
Em Macedo de Cavaleiros e Miranda do Douro existem, a par com Bragança e Vinhais, duas opções, em cada, para o estacionamento do veículo. A pernoita é, assim, permitida na área de serviço localizada nas piscinas municipais de Macedo de Cavaleiros e na aldeia mirandense do Palaçoulo. Porém, no estacionamento da Barragem do Azibo, em Macedo, e na zona da Muralha, em Miranda, não é permitida a pernoita por se tratarem de zonas protegidas, sendo estas apenas sinalizadas como locais habituais para o aparcamento de autocaravanas.
Também em Mirandela existe um espaço habitualmente reconhecido pelos autocaravanistas, mas onde não é permitido passar a noite por mais de 48 horas (como estipulado para todo o território nacional).
No que aos serviços concerne, o espaço Multiusos de Freixo de Espada à Cinta, o Parque Biológico de Vinhais e a área de serviço das piscinas municipais de Macedo de Cavaleiros são os mais completos. Assim acontece pois, além da possibilidade de pernoita, acesso a água potável e despejo de águas cinzentas e de wc químico – como acontece nas outras áreas – estas dispõem, ainda, de eletricidade para que nada falte aos autocaravanistas que escolhem o interior para disfrutar das férias.
Jornalista: Catarina Moscoso
Fonte: CampingCar Portugal (dados sobre áreas de serviço)
Foto: Teresa Pacheco Miranda
