O Partido Socialista propôs que o SNS 24 pudesse emitir justificações de faltas por doença até três dias para poupar às pessoas a ida a hospitais ou centros de saúde para obter um atestado médico.

O objetivo desta proposta é que as baixas médicas de curta duração sejam emitidas pelo SNS 24, de modo a evitar que os trabalhadores tenham de se deslocar para obter uma justificação, tornando o processo menos burocrático e, também, aliviando a pressão sobre os hospitais e centros de saúde.

De acordo a Rádio Renascença, o SNS 24 só poderá passar a justificação quando a doença não ultrapassar os três dias consecutivos, até ao limite de seis dias por ano. Desta forma, o trabalhador em questão não recebe ordenado nem subsídio de doença, no entanto, tem de justificar a falta.

A proposta do PS vai ser votada na quarta-feira. Se for aprovada, a publicação em Diário da República deverá acontecer ao final de março, e desta forma, a lei entrará em vigor no primeiro dia útil do mês de abril.

Jornalista: Lara Torrado

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