O Governo anunciou que a continuidade do projeto Balcão Único do Prédio (BUPi) nos municípios está assegurada e que será reforçada, com um total de 10 milhões de euros, através do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
Em declarações ao Jornal de Notícias, na segunda-feira, o secretário de Estado da Justiça, Pedro Fernão Tavares, explicou que em breve vão abrir os avisos de candidatura, mas que o financiamento é elegível a partir de 1 de julho para o Norte do país, no caso das candidaturas que terminam no final deste mês.
“O financiamento é assegurado a 100% para que os municípios possam manter a nova fase da operação no terreno, através das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, que irão lançar avisos desde já. Na zona Norte após 1 de julho e na Zona Centro no final do Programa Operacional do Centro 2020. Fica assegurada a continuidade para que não exista qualquer interrupção”, referiu Pedro Fernão Tavares.
Do total da verba, 5 milhões de euros serão distribuídos pelos municípios da Região Norte, com elegibilidade da despesa a partir de 1 de julho, e os restantes 5 milhões de euros pelos municípios da Região Centro.
Recorde-se que em Trás-os-Montes, no início do mês a Câmara Municipal de Bragança informou que iria encerrar o BUPi a 1 de julho, por falta de financiamento do Governo, um espaço que já funciona na cidade transmontana desde janeiro de 2022.
Na altura o autarca Hernâni Dias considerou que “o registo de informação cadastral é uma competência adstrita ao Governo Central e não havendo garantia de financiamento do projeto por parte do Governo, através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ou de qualquer outro programa, o município de Bragança vê-se obrigado a encerrar o BUPi”.
O BUPi permite aos proprietários identificarem os seus terrenos de forma gratuita.
Jornalista: Rita Teixeira
Foto: Arquivo/Canal N
