A partir de hoje, dia 16 de outubro, já é possível renovar automaticamente a carta de condução. Este novo método vai abranger milhares de pessoas mensalmente.
Através da portaria nº. 305/2023, o Governo criou a Renovação Autorizada da Carta de Condução (RAAC). Numa primeira fase vai abranger, apenas, os condutores de automóveis ligeiros até aos 50 anos e que se encontram em período de reavaliação, ou seja, quem tiver a carta caducada não está incluído.
A renovação da carta pode ser toda realizada apenas com um telemóvel, de forma a aliviar a sobrecarga do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e evitar os transtornos dos condutores. Para isso, é necessário descarregar a aplicação “ID.gov” que permite, aos utilizadores, acederem a vários documentos digitais, nomeadamente a carta de condução e o cartão de cidadão. Posteriormente, para se conseguir aceder à plataforma, é necessária a chave móvel digital, o meio de autenticação e a assinatura digital do Estado.
Após estar iniciada a sessão na aplicação, é enviada uma mensagem aos condutores a alertar para a renovação do documento, desta forma, o utilizador pode iniciar o processo de revalidação.
Passadas pouco mais de 24 horas após ser efetuado o pagamento, através de referência multibanco, uma cópia digital da carta de condução fica guardada na aplicação. A carta, em formato físico, será, posteriormente enviada para a residência.
Apesar de, agora, a medida só abranger os condutores de veículos ligeiros até 50 anos, e que não necessitem de apresentar um atestado médico para renovar a carta, no futuro, o Governo prevê que o mecanismo automático seja alargado aos restantes condutores.
O Governo acredita que, mensalmente, cerca de seis mil condutores irão usufruir deste novo método.
Os custos da renovação não alteraram, no entanto, se os condutores optarem pelas vias digitais, a aplicação ID.gov ou o site do IMT, têm um desconto de 10% e pagam 27 euros, porém, caso se dirijam a um balcão do IMT, o valor é de 30 euros.
Para os condutores com idade igual ou superior a 70 anos, o custo é de 15 euros, a partir das vias digitais, a quantia desce para 13,5 euros.
Quem quiser consultar os períodos de renovação da carta pode fazê-lo através do site do IMT ou no simulador da Deco Proteste.
Jornalista: Lara Torrado
