Realizou-se hoje, em Alfândega da Fé, uma conferência que reuniu os representantes dos quatro municípios do Baixo Sabor: Alfândega da Fé, Macedo de Cavaleiros, Mogadouro e Torre de Moncorvo, para anunciar uma vitória importante na longa disputa com a EDP e a Movhera. Segundo os autarcas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu razão às autarquias num processo que reivindica mais de nove milhões de euros em rendas e compensações devidas desde 2008, ano em que arrancaram as obras das barragens do Aproveitamento Hidroelétrico do Baixo Sabor.
Desde 2008, com a construção das barragens do Baixo Sabor, os municípios de Alfândega da Fé, Macedo de Cavaleiros, Mogadouro e Torre de Moncorvo têm vindo a reclamar o pagamento de compensações financeiras que, segundo a legislação em vigor e os compromissos assumidos na altura, deveriam ser garantidas pela EDP e, mais tarde, pela Movhera, empresa que passou a explorar o aproveitamento hidroelétrico. Essas compensações, avaliadas em mais de nove milhões de euros, destinam-se a mitigar os impactos ambientais, sociais e económicos causados pela instalação das infraestruturas no território. Ao longo dos anos, as autarquias denunciaram a ausência de pagamentos e a alteração dos critérios de cálculo por parte da EDP, o que reduziu drasticamente os valores a transferir. Esta situação originou um impasse prolongado que agora ganha um novo impulso com o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, recebido a 19 de junho, que reconhece a legitimidade das exigências dos municípios.
A dívida em causa refere-se a valores que, segundo os municípios, nunca foram pagos pelas empresas responsáveis pela exploração hidroelétrica, apesar de estarem previstos no quadro legal que regulamenta a compensação financeira por aproveitamentos energéticos em territórios afetados. Além disso, os municípios apontam que as alterações unilaterais feitas pela EDP aos critérios de cálculo das compensações ambientais terão reduzido a quase zero os valores devidos ao território, o que consideram inaceitável.
A decisão da PGR, segundo os autarcas, confirma que as empresas estão legalmente obrigadas a cumprir com os pagamentos exigidos. A posição do Ministério Público reforça agora o caminho para uma possível ação judicial, caso a EDP e a Movhera não assumam a dívida de forma voluntária. Também está em causa o pagamento retroativo do IMI pelas infraestruturas ligadas às barragens, com um valor estimado superior a quatro milhões de euros.
Durante a conferência, foi sublinhado que estes montantes são cruciais para financiar projetos de coesão territorial, fixação de jovens, proteção ambiental e desenvolvimento económico nos concelhos afetados. A Associação de Municípios do Baixo Sabor reiterou a abertura ao diálogo, mas deixou claro que, passados mais de 15 anos sem resolução, o tempo da espera chegou ao fim.
O presidente da Câmara de Alfândega da Fé e também da Associação de Municípios do Baixo Sabor, Eduardo Tavares, marcou presença no encontro e destacou a importância desta decisão para a justiça territorial e para a confiança nas instituições públicas. Em declarações ao Canal N, o autarca afirmou:
Os próximos passos passam pela tentativa de diálogo formal com as empresas envolvidas. Caso não haja acordo nos próximos meses, as autarquias estão preparadas para avançar com ações judiciais. É feito assim um apelo à solidariedade institucional e ao compromisso com a equidade entre territórios.
Jornalista: Vitória Botelho
