A partir desta semana, os cidadãos portugueses já podem obter o Certificado Modelo Europeu diretamente através do Registo Criminal Online, disponível em registocriminal.justica.gov.pt, anunciou hoje a República Portuguesa em comunicado oficial. A nova funcionalidade do serviço digital visa “facilitar a apresentação de documentos públicos entre Estados-Membros da União Europeia, eliminando a necessidade de tradução ou apostila”, pode ler-se na nota divulgada.
O documento europeu é emitido de forma automática e gratuita sempre que for apresentado um pedido de registo criminal nacional. A emissão é da responsabilidade da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) e está, para já, limitada a cidadãos nacionais cujo certificado de registo criminal tenha conteúdo negativo, ou seja, que não apresentem antecedentes criminais. “O certificado é gerado em simultâneo com o pedido nacional, sem qualquer custo acrescido para o cidadão”, garante o comunicado.
Esta medida insere-se no esforço de simplificação administrativa e promoção da mobilidade dentro da União Europeia, ao abrigo do regulamento europeu relativo à aceitação de determinados documentos públicos entre Estados-Membros.
Jornalista: Vitória Botelho
Foto: RP
