A partir de hoje, quinta-feira entra oficialmente em funções a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), estrutura criada no seio da Polícia de Segurança Pública (PSP) para assumir competências antes atribuídas ao extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Conhecida como “mini SEF”, a UNEF arranca com cerca de 1.200 agentes preparados para assegurar o controlo de fronteiras nos aeroportos nacionais.
Com a dissolução do SEF, em 2023, várias responsabilidades foram distribuídas por diferentes entidades. A PSP fica com as funções de vigilância, fiscalização e segurança em fronteiras aéreas, e agora também passam para esta força as operações de afastamento, readmissão e retorno de cidadãos em situação irregular, que inicialmente tinham ficado sob tutela da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
Segundo um comunicado da PSP, o plano é reforçar gradualmente a UNEF até alcançar um efetivo de cerca de dois mil elementos, incluindo polícias, técnicos especializados, prestadores de serviços e representantes da sociedade civil. O aumento de recursos está ligado não só à ampliação de competências, mas também à entrada em vigor do novo sistema europeu de registo de entradas e saídas, previsto para outubro de 2025, e à aplicação do Pacto Europeu para as Migrações e Asilo, que começará a vigorar em 2026.
A nova unidade ficará sob comando direto do diretor nacional da PSP e terá igualmente a responsabilidade de instaurar processos de contraordenação no âmbito da legislação sobre a entrada, permanência e afastamento de estrangeiros. As atuais divisões aeroportuárias da PSP, criadas após a extinção do SEF em Lisboa, Porto, Faro, Açores e Madeira, serão integradas na UNEF, mas a transição será progressiva, mediante despacho governamental, para assegurar uma adaptação sem ruturas.
A Redação,
Foto: DR
