O Governo entregou esta quinta-feira, 9 de outubro, na Assembleia da República, a proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), que apresenta um conjunto de medidas com impacto direto no rendimento das famílias, nos apoios sociais e no investimento público. Entre os principais destaques estão o alívio fiscal no IRS, o aumento das pensões, a valorização do salário mínimo e novos incentivos à habitação jovem.
A proposta prevê uma nova descida das taxas de IRS nos escalões intermédios. As reduções variam entre 0,3 e 0,4 pontos percentuais, abrangendo do segundo ao quinto escalão de rendimentos. A taxa mínima mantém-se nos 12,5%.
Mantém-se igualmente a isenção de IRS e de contribuições para a Segurança Social sobre prémios de produtividade e desempenho, até ao limite de 6% da remuneração base anual. A medida pretende incentivar as empresas a premiar os trabalhadores sem penalizações fiscais.
AUMENTO DAS PENSÕES
As pensões voltam a subir em 2026, com uma atualização global estimada em 1.286 milhões de euros. O aumento será diferenciado por escalões: 2,7% para pensões até 1.045 euros, 2,11% para rendimentos entre 1.045 e 3.135 euros e 1,86% para valores superiores. O Governo garante que as pensões mais baixas terão uma atualização acima da inflação prevista.
SALÁRIO MÍNIMO SOBE PARA 920 EUROS
Em linha com o acordo de concertação social, o salário mínimo nacional será atualizado para 920 euros mensais no próximo ano, mais 50 euros do que em 2025. O Executivo reafirma o objetivo de atingir os 1.100 euros até ao final da legislatura, reforçando a valorização salarial também na Administração Pública.
O Orçamento introduz medidas para reforçar a oferta de habitação acessível. O IGFSS e o IHRU poderão transferir património habitacional — como prédios, bairros ou terrenos — para municípios, empresas locais e instituições sociais, desde que estas garantam gestão adequada e fins assistenciais.
Os imóveis poderão ser reabilitados ou, em alguns casos, demolidos no âmbito de operações de renovação urbana, assegurando o realojamento das famílias afetadas.
O regime do IMT Jovem será atualizado. O valor de aquisição isento de imposto aumenta cerca de 6.500 euros, passando para 330,5 mil euros. O escalão seguinte, sujeito a uma taxa de 8%, sobe para 660.982 euros. O Governo pretende, assim, aliviar a carga fiscal sobre os jovens que procuram adquirir a primeira habitação.
O abono de família será atualizado em linha com a inflação prevista para 2026, beneficiando todos os escalões e idades de forma proporcional. A medida representa um acréscimo de despesa pública de 27,6 milhões de euros.
O OE2026 prevê reforços significativos em várias áreas: Saúde: mais de 17 mil milhões de euros, um aumento de 1,5% face a 2025; Educação e Ciência: acréscimo superior a 600 milhões de euros; Segurança interna: subida de 11,3%, com dotação total de 3.162,7 milhões de euros; Cultura: crescimento de 21,9%, para 638,1 milhões de euros; Justiça: aumento de 13,5%, ultrapassando os 2 mil milhões de euros; Ambiente e Energia: quase 2,5 mil milhões, mais 4,9% que no ano anterior; Defesa Nacional: despesa consolidada de 3.771,9 milhões de euros; Bombeiros voluntários: financiamento de 37 milhões de euros, mais 2,2 milhões que em 2025.
Com estas medidas, o Governo procura equilibrar o apoio às famílias e o investimento público, mantendo o compromisso com a consolidação orçamental e o crescimento económico sustentável.
Este processo só agora arranca e tem ainda um longo mês de pela frente. Debate e votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2026, vai decorrer a 27 e 28 de outubro, a audições no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado a 29, 30 e 31 de outubro. No âmbito da apreciação na especialidade a audiência vai decorrer entre os dias 3e 7 de novembro, para depois ter o debate e votação na especialidade a 20 e 21 de novembro, concluindo com debate, votação na especialidade e votação final global em 24, 26 e 27 de novembro.
A Redação,
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