Esta sexta-feira (7) marca o encerramento do prazo para a entrega das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) e o fim das audições na especialidade no Parlamento. Os partidos têm até às 18h00 para apresentar as suas sugestões de mudança ao documento entregue pelo Governo a 9 de outubro.
Até quinta-feira à noite (6), já tinham dado entrada na Assembleia da República cerca de 1.100 propostas, menos 300 do que no mesmo ponto do processo relativo ao orçamento anterior.
O Chega lidera em número de iniciativas, com 351 propostas apresentadas, embora abaixo das 600 prometidas por André Ventura. Entre as medidas sugeridas estão a redução de dois pontos percentuais na derrama estadual do IRC e um aumento permanente de 1,5% nas pensões. O partido também manifestou abertura para negociar com outras forças políticas uma subida permanente das pensões, à semelhança do que aconteceu em 2024, quando o Parlamento aprovou um aumento extraordinário de 1,25% proposto pelo PS.
O PS, por sua vez, ainda não apresentou propostas formais, reservando-as para o último dia. O secretário-geral socialista já revelou a intenção de destinar o excedente orçamental da Segurança Social ao aumento permanente das pensões mais baixas, uma medida rejeitada pelo Governo, além de propor a utilização de receitas adicionais do ISP para baixar o IVA de bens alimentares essenciais.
A Iniciativa Liberal entregou 84 propostas, centradas sobretudo em questões fiscais. Defende o fim do adicional ao IMI, conhecido como “imposto Mortágua”, a redução do IRC para 18% e a descida do IVA na construção para 6%.
O Livre apresentou 140 iniciativas, entre elas a redução da taxa máxima de IVA de 23% para 21%, o aumento gradual do salário mínimo para 1.250 euros até 2029 e a implementação da semana laboral de quatro dias.
O PCP, com mais de 250 propostas, propõe uma valorização permanente das pensões em 5% e o aumento do salário mínimo para 1.050 euros, além de medidas para aliviar a carga fiscal sobre pequenas empresas e famílias com rendimentos mais baixos.
O Bloco de Esquerda quer criar um fundo de apoio aos municípios das seis barragens vendidas pela EDP, financiado com impostos pagos pela elétrica. Já o PAN propôs a criação de cooperativas habitacionais e a redução do IVA em produtos de saúde e alimentação animal.
Entre os partidos regionais, o JPP apresentou uma única proposta para adaptar o regime TVDE às regiões autónomas. Os três deputados do PSD-Madeira submeteram três medidas, incluindo a prorrogação do regime fiscal da Zona Franca da Madeira até 2033. PSD e CDS-PP apresentaram apenas duas propostas conjuntas, ambas destinadas a corrigir lapsos técnicos no documento.
Com o prazo a terminar, são esperadas novas iniciativas ao longo do dia, com várias bancadas a agendar conferências de imprensa para anunciar as últimas alterações.
Após esta fase, entre 20 e 26 de novembro, decorrerão as discussões e votações na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, com sessões plenárias de manhã e votações à tarde. A votação final global do Orçamento do Estado para 2026 está marcada para 27 de novembro.
No ano passado, o Parlamento bateu um recorde com 2.123 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025, um número que dificilmente será alcançado este ano.
Jornalista: Vitória Botelho
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