A NERVIR – Associação Empresarial, enquanto membro dos Órgãos Sociais da Associação Industrial Portuguesa (AIP), divulgou os resultados de um inquérito nacional que revela a dimensão dos atrasos nos processos de licenciamento ambiental e de ordenamento do território. Segundo o estudo, cerca de 1,3 mil milhões de euros em investimentos empresariais encontram-se atualmente paralisados devido a bloqueios administrativos que afetam projetos de expansão, instalação de novas unidades e aquisição de equipamentos.
O levantamento, que contou com a participação de 238 empresas, mostra que as paralisações se prolongam no tempo: 32% dos projetos estão bloqueados entre dois e cinco anos, 30% há um a dois anos e 14% há mais de cinco anos. A maioria das empresas identifica como principal obstáculo os prazos excessivos associados às alterações de instrumentos de gestão territorial, como PDM, PP e PU, bem como aos processos de desafetação de REN e RAN, apontados por 76% dos inquiridos. As entidades mais referidas como responsáveis pelos atrasos são a APA, as CCDR e o ICNF, enquanto 38% das empresas defendem a redução do número de organismos envolvidos e 71% consideram que há decisões marcadas por preconceitos ideológicos ou falta de suporte técnico.
Do total de investimento bloqueado, 730 milhões de euros dizem respeito a projetos que aguardam pareceres, enquanto 490 milhões correspondem a iniciativas que não avançaram precisamente devido à morosidade dos processos. Para ultrapassar esta situação, as empresas defendem medidas urgentes, como a redução dos prazos de emissão de pareceres, a definição de prazos máximos vinculativos, a aplicação de deferimento tácito, a simplificação do número de entidades intervenientes e uma maior eficiência dos serviços públicos, incluindo a limitação do teletrabalho, posição assumida por 72% dos participantes. É igualmente reivindicada a reversão das alterações ao Decreto-Lei 46/2001, devolvendo competências às Áreas de Localização Empresarial.
A AIP sublinha que a morosidade no licenciamento se tornou um dos principais entraves ao crescimento económico em Portugal, travando o investimento privado, a modernização industrial e a capacidade de resposta das empresas num contexto competitivo cada vez mais exigente.
Jornalista: Luís Lopes
Foto: NERVIR
