A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) levou a cabo, nas últimas semanas, uma operação de fiscalização em todo o país, centrada na verificação da qualidade, rotulagem e condições higiossanitárias de produtos à base de carne. A ação decorreu através das Unidades Regionais e teve como principal objetivo identificar práticas fraudulentas capazes de induzir o consumidor em erro.
No total, foram fiscalizados 152 operadores económicos, incluindo talhos, supermercados, hipermercados, minimercados e mercearias com secção de talho. Da operação resultou a deteção de diversas irregularidades, levando à instauração de um processo-crime por abate clandestino e à abertura de 38 processos de contraordenação.
Entre as infrações mais frequentes estão a ausência de mera comunicação prévia, a falta do livro de reclamações, o incumprimento das normas higiénicas e técnicas na preparação e venda de carne, bem como a inexistência de cartão de manipulador. Verificaram-se ainda falhas no cumprimento das operações de controlo metrológico.
Durante a ação, a ASAE apreendeu mais de 82 quilos de géneros alimentícios por falta de requisitos legais, designadamente no que diz respeito à rastreabilidade e rotulagem. Foram igualmente confiscados sete instrumentos de pesagem que não cumpriam as exigências de controlo metrológico.
A autoridade reforça que continuará a desenvolver operações deste género para garantir a proteção do consumidor e a conformidade das práticas comerciais no setor alimentar.
Jornalista: Vitória Botelho
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