O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) advertiu esta segunda-feira o Governo e o Presidente da República de que irá denunciar publicamente qualquer tentativa de desviar ou impedir a cobrança dos impostos devidos pela venda das seis barragens transmontanas da EDP ao consórcio liderado pela Engie.
Em comunicado, o movimento cívico, que tem sido uma das vozes mais ativas na defesa da cobrança integral dos impostos sobre o negócio de 2,2 mil milhões de euros concluído em 2020, dirige um aviso “em especial ao ministro das Finanças”, Joaquim Miranda Sarmento, reiterando que não aceitará qualquer manobra que possa favorecer a elétrica. “Serão denunciados todos os desvios que se tentem fazer sobre a cobrança de impostos devidos”, lê-se na nota.
O MCTM assegura que esta posição não constitui uma ameaça, mas sim uma “advertência clara” ao Governo e ao Presidente da República, deixando antever possíveis ações de protesto inéditas desde o início do processo. “Mobilizaremos a população para o que for necessário como nunca o fizemos até aqui”, afirmam, sublinhando que estão em causa 335,2 milhões de euros em impostos apurados pelo Ministério Público, a que acrescem cerca de cinco milhões anuais de IMI relativos às seis barragens.
Para o movimento, composto por personalidades de várias áreas da sociedade civil, “estes impostos são dinheiro do povo e qualquer tentativa de impedir o seu pagamento é um roubo que o povo jamais admitirá”.
O MCTM considera que “chegou a hora da verdade” e exige que o Governo e a Autoridade Tributária (AT) cumpram as decisões da Justiça. Recorde-se que dois acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (STA), bem como um recente despacho do Ministério Público, concluíram que a EDP deve pagar os impostos associados à transmissão das barragens — nomeadamente IMI, IMT, Imposto do Selo e IRC.
O Ministério Público arquivou as suspeitas de fraude fiscal, mas determinou que o Estado tem a receber 335,2 milhões de euros em impostos e juros. No comunicado desta segunda-feira, o MCTM acusa a AT de ter “recusado sistematicamente” a liquidação dos valores à EDP, contrariando a lei e orientações internas. “Sabemos das manobras em curso que conduziram a que a EDP ganhasse na secretaria o que perdeu na Justiça”, acusa o movimento.
Sublinhando que “a Justiça tem de ser respeitada e as suas ordens cumpridas”, o movimento reforça que as concessionárias “não têm como escapar” ao pagamento. Defende ainda que o Governo deve assegurar que o processo avance sem “falhas nem artimanhas” que possam originar um contencioso prolongado, como admitiu recentemente o ministro das Finanças.
A venda das barragens de Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua ao grupo Engie foi concluída no final de 2020 e motivou uma das mais mediáticas controvérsias fiscais dos últimos anos. A Terra de Miranda, que inclui os concelhos de Miranda do Douro, Mogadouro e Vimioso, reclama que os impostos sejam integralmente cobrados e revertam para o território.
A Redação com Lusa
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