O Orçamento Municipal de Mirandela para 2026, no valor global de 43,2 milhões de euros, foi aprovado na reunião de Câmara de ontem e apesar dos votos contra da Aliança Democrática (AD). O documento financeiro segue agora para apreciação e votação na Assembleia Municipal, marcada para o próximo dia 19.
A proposta orçamental contou com três votos favoráveis do Partido Socialista, do presidente da Câmara, Vítor Correia, e de dois vereadores com pelouro, uma abstenção do vereador independente sem pelouro, dois votos contra da AD e uma escusa por impedimento, igualmente da AD, por alegado conflito de interesses.
Comparativamente a 2025, o orçamento apresenta um acréscimo de cerca de 700 mil euros, refletindo, segundo o presidente da autarquia, um reforço do investimento em áreas consideradas estruturantes para o concelho. Entre as prioridades destacam-se o abastecimento de água e saneamento, a reabilitação de equipamentos desportivos, a beneficiação da rede viária, a habitação social, bem como a proteção ambiental e conservação da natureza.
Vítor Correia sublinhou que o documento está alinhado com os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral, admitindo, contudo, que o montante global poderá ainda aumentar ao longo de 2026 em cerca de 10 milhões de euros, caso sejam aprovadas candidaturas já submetidas a diversos programas de financiamento, nomeadamente à Estratégia Local de Habitação, ao Fundo Ambiental e ao Portugal 2030.
Uma das principais apostas do executivo municipal é o plano de eficiência hídrica, com um horizonte temporal de 10 anos, destinado a melhorar a rede de abastecimento de água. Só em 2026, está prevista a aplicação de cerca de um milhão de euros, sobretudo na substituição das condutas principais da cidade e na monitorização automática dos depósitos de água, permitindo uma resposta mais rápida a ruturas.
O orçamento contempla igualmente a requalificação da Ponte Nova, no centro urbano de Mirandela, uma intervenção que se encontra em fase de projeto e que poderá representar um investimento superior a dois milhões de euros. Segundo o autarca, a obra é necessária devido a deficiências estruturais ao nível da plataforma, pilares e sustentabilidade da infraestrutura.
Está ainda prevista a melhoria do Campo Desportivo da Reginorde, com a construção de uma bancada, instalação de balneários e requalificação dos pavilhões A e B.
No plano fiscal, o município mantém uma política de alívio para as famílias, devolvendo 2% dos 5% de IRS a que tem direito e aplicando a taxa mínima de IMI (0,3%). De acordo com Vítor Correia, estas medidas representam um apoio anual de cerca de um milhão de euros às famílias mirandelenses.
Apesar das medidas previstas, a AD votou contra o documento, classificando-o como um orçamento de “continuidade” e sem projetos estruturantes. O vereador Paulo Pinto afirmou que o documento não apresenta iniciativas diferenciadoras capazes de impulsionar o desenvolvimento económico do concelho, considerando que a estratégia do executivo prejudica empresas e cidadãos.
O vereador independente sem pelouro também manifestou reservas, criticando algumas das obras previstas, como a intervenção na Ponte Nova, referindo que o financiamento é assegurado pelo Governo, e apontando a requalificação da rede de abastecimento de água como uma promessa antiga do Partido Socialista.
O orçamento será agora discutido na Assembleia Municipal, onde o PS detém a maioria relativa, com 28 representantes, entre deputados municipais e presidentes de junta. A AD soma 21, seguindo-se o Chega com quatro, o Movimento Independente Amar Mirandela com dois, a Iniciativa Liberal com um e a CDU com um. Apesar da oposição anunciada, o presidente da Câmara mostrou-se confiante na aprovação final do documento, adiantando que a taxa de execução do orçamento de 2025 deverá rondar os 85%.
A Redação com Lusa
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