A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) reclamou hoje o pagamento imediato de cerca de 30 milhões de euros em dívida às corporações de bombeiros, relativos ao transporte de doentes urgentes e emergentes para os hospitais, e exigiu ser envolvida em qualquer processo de reforma do sistema de emergência pré-hospitalar em Portugal.
A posição foi assumida no final da reunião do Conselho Nacional da LBP, que decorreu em Felgueiras, pelo presidente da instituição, António Nunes, que criticou os atrasos acumulados no pagamento das verbas destinadas a custear as ambulâncias de emergência médica estacionadas nos quartéis dos bombeiros.
O dirigente considerou “inaceitável” que o Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) não tenham liquidado as despesas fixas referentes aos meses de setembro, outubro e novembro, sublinhando que os atrasos ultrapassam já três meses e meio.
“Estamos a falar de um ressarcimento de despesas que já foram feitas. As associações pagaram combustível, seguros, reparações e salários das equipas permanentes. Não faz sentido que estejam a financiar o próprio Estado”, afirmou António Nunes.
O presidente da LBP recordou que os bombeiros asseguram mais de 90% do transporte de doentes urgentes e emergentes para os hospitais, sendo parceiros fundamentais do sistema nacional de emergência médica, pelo que os acordos assumidos devem ser rigorosamente cumpridos.
Segundo a Liga, os atrasos no pagamento têm um impacto significativo na estabilidade financeira das associações humanitárias, podendo representar entre 10% e 50% do orçamento, dependendo do número de ambulâncias em operação e da dimensão de cada corporação.
“Este atraso é profundamente desestabilizador. Cria constrangimentos internos e prejudica a relação das associações com as comunidades, obrigando os dirigentes a procurar soluções improvisadas para manter os serviços a funcionar”, alertou.
No mesmo Conselho Nacional, a LBP defendeu ainda que deve ser ouvida obrigatoriamente pela tutela em qualquer processo de reavaliação ou reforma do sistema de emergência pré-hospitalar. António Nunes criticou as recentes declarações públicas e informações não oficiais sobre eventuais mudanças no setor, considerando que um tema desta importância exige diálogo estruturado e participação dos principais intervenientes.
“Quem transporta cerca de 1,2 milhões de utentes por ano para as urgências tem de ser ouvido. Qualquer alteração tem impacto direto nos corpos de bombeiros”, sublinhou, exemplificando que o eventual encerramento de serviços de urgência pode implicar a necessidade de novas ambulâncias, devido ao aumento das distâncias e do tempo de resposta.
A Liga dos Bombeiros Portugueses defende que as decisões devem ser tomadas com base em informação sólida e com a audição de todos os parceiros, cabendo depois ao Governo a decisão final. “Até lá, não podem existir declarações avulsas que coloquem em causa todo o sistema”, concluiu António Nunes.
A Redação com Lusa
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