O Governo declarou a utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações necessárias à construção da ponte rodoviária sobre o rio Maçãs e respetivos acessos, no concelho de Vimioso, distrito de Bragança. A decisão foi publicada esta segunda-feira em Diário da República (DR).
De acordo com o despacho, compete ao conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal (IP) requerer às autoridades competentes as providências de expropriação por utilidade pública dos bens imóveis e direitos inerentes indispensáveis à execução da obra.
Segundo a publicação oficial, a IP aprovou, em deliberação de 24 de setembro de 2025, a resolução para solicitar a declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, das parcelas de terreno abrangidas pela empreitada da ponte sobre o rio Maçãs e dos acessos associados, na Estrada Nacional 218 (EN218). O respetivo pedido foi posteriormente submetido ao gabinete do secretário de Estado das Infraestruturas.
O documento sublinha que a resolução se encontra devidamente fundamentada à luz do Código das Expropriações, justificando o caráter urgente da intervenção. As parcelas a expropriar localizam-se nas freguesias de Vimioso e Carção, em margens opostas do rio Maçãs.
É ainda autorizada a tomada de posse administrativa dos terrenos identificados, tendo em conta o interesse público subjacente à rápida e eficaz execução da obra, considerada essencial para melhorar a mobilidade e servir a população local. Os encargos resultantes das expropriações serão suportados pela Infraestruturas de Portugal, com cobertura financeira assegurada em dotação orçamental própria.
A declaração de utilidade pública foi autorizada pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo.
Este passo surge na sequência da autorização governamental, concedida a 4 de abril, para que a IP disponibilizasse até 30 milhões de euros, repartidos por quatro anos, destinados aos estudos e ações conducentes à construção da ligação rodoviária Vimioso–Carção. A ponte sobre o rio Maçãs foi identificada como investimento prioritário na Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2025, de 10 de março.
A programação financeira prevê uma verba de 500 mil euros para 2025, oito milhões para 2026, 14,5 milhões para 2027 e sete milhões para 2028.
Recorde-se que, em novembro, o concurso público lançado para a construção da ponte e dos acessos ficou deserto, não tendo sido apresentadas propostas válidas, segundo esclareceu então a Infraestruturas de Portugal. A nova fase do processo visa agora desbloquear um projeto considerado estruturante para a coesão territorial e a melhoria das acessibilidades no concelho de Vimioso.
A Redação com Lusa
Foto:DR
