O Governo vai aprovar, na reunião do Conselho de Ministros desta quarta-feira, o diploma que atualiza o salário mínimo nacional (SMN) para 2026, prevendo um aumento de 50 euros, dos atuais 870 para 920 euros. A confirmação foi feita ontem à noite pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho.
A governante falava aos jornalistas no final de uma reunião bilateral com a União Geral de Trabalhadores (UGT), realizada no Ministério do Trabalho, em Lisboa, no âmbito das discussões sobre o pacote laboral. Pouco depois, regressou para anunciar formalmente que o executivo irá dar seguimento ao compromisso assumido no Orçamento do Estado para 2026.
“Vamos levar amanhã ao Conselho de Ministros o projeto de diploma de atualização do salário mínimo nacional para 2026 que, em cumprimento do acordo tripartido assinado no ano passado com os parceiros sociais, prevê um aumento de 50 euros relativamente ao valor atual, fixando o salário mínimo em 920 euros”, afirmou a ministra.
Questionada sobre a possibilidade de o aumento do salário mínimo voltar a ser discutido no âmbito das negociações para a reforma do Código do Trabalho ou do acordo de rendimentos, Rosário Palma Ramalho esclareceu que essa hipótese não está, para já, em cima da mesa. “Neste momento não. Trata-se de cumprir o acordo em vigor”, sublinhou.
O acordo de rendimentos foi celebrado em outubro de 2024 entre o anterior Governo liderado por Luís Montenegro (PSD/CDS-PP), a UGT e as confederações patronais, estabelecendo um aumento gradual do salário mínimo ao ritmo de 50 euros por ano até 2028.
De acordo com o calendário definido, o SMN deverá atingir os 970 euros em 2027 e os 1.020 euros em 2028, numa trajetória que o Governo considera essencial para a valorização dos rendimentos do trabalho e a previsibilidade para trabalhadores e empresas.
A Redação com Lusa
Foto: DR
