A Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar reuniu em sessão ordinária no passado dia 18 de dezembro, nos Paços do Concelho, com uma ordem de trabalhos composta por 21 pontos.
Entre as sete propostas apresentadas pelo Departamento de Gestão Financeira, destacou-se a apreciação das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2026, documento que foi aprovado por maioria, com três votos favoráveis do PSD e quatro abstenções, três do PS e uma do MAI.
Segundo a presidente da Câmara Municipal, Ana Rita Dias, o orçamento agora aprovado valoriza o concelho e reforça a coesão territorial, apostando em políticas sociais com especial incidência nos grupos mais vulneráveis. A autarca sublinhou ainda que o documento assenta em “bases sólidas para o futuro” e prevê investimentos destinados a melhorar a qualidade de vida dos munícipes.
O orçamento municipal para 2026 ascende a 35.741.526 euros, representando um aumento de 14,84% face a 2025. Nas Grandes Opções do Plano, a função social assume particular relevância, concentrando cerca de 67% do total, com destaque para as áreas da habitação, serviços municipais e educação. Segue-se a função económica, com enfoque no setor primário.
Na mesma reunião, o executivo aprovou a fixação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mantendo-se a taxa de 0,8% para prédios rústicos e entre 0,3% e 0,45% para prédios urbanos, prevendo-se reduções de coleta para agregados familiares com um, dois ou três ou mais dependentes a cargo. Foi igualmente aprovada a taxa de direitos de passagem, fixada em 0,25% para 2026.
O mapa de pessoal para 2026, com alterações propostas pela oposição, foi aprovado com quatro votos favoráveis (três do PS e um do MAI) e três abstenções do PSD.
Durante a sessão foram ainda apreciadas e aprovadas várias propostas de caráter multissetorial, abrangendo áreas como a administração, obras municipais, ação social e saúde, bem como os contratos administrativos de delegação de competências com as Juntas de Freguesias.
A Redação,
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