Circular na estrada sem Inspeção Periódica Obrigatória (IPO) válida constitui uma infração rodoviária e representa um risco sério para a segurança de todos os utilizadores da via pública. A legislação em vigor prevê coimas que podem variar entre os 250 e os 1 250 euros para os condutores em incumprimento.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 144/2012, de 11 de julho, na sua redação atual, a IPO é obrigatória e tem como principal objetivo garantir que os veículos circulam em condições adequadas de segurança e respeito pelas normas ambientais. A ausência desta inspeção regular pode permitir que viaturas com deficiências graves continuem a circular, nomeadamente ao nível dos travões, direção, iluminação ou estado dos pneus, aumentando o risco de acidentes rodoviários e a sua gravidade.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) sublinha que a IPO não deve ser vista apenas como uma obrigação legal, mas como um mecanismo essencial de prevenção e proteção, tanto para condutores e passageiros como para peões e restantes utentes da estrada.
Nesse sentido, a PSP apela ao sentido de responsabilidade dos proprietários e condutores, recomendando que a inspeção seja realizada dentro dos prazos legais. A data-limite pode ser consultada no certificado de matrícula, sendo possível efetuar a IPO nos três meses anteriores a essa data, mediante marcação num centro de inspeção autorizado.
As autoridades aconselham ainda a realização de uma pré-verificação do veículo antes da inspeção, com especial atenção ao estado e pressão dos pneus, sistema de travagem, suspensão, direção, iluminação, sinalização, limpa-para-brisas, espelhos retrovisores, cintos de segurança e equipamentos obrigatórios, como o colete refletor e o triângulo de sinalização.
A manutenção regular do automóvel é outra das recomendações deixadas pela PSP, permitindo não só reduzir o risco de reprovação na inspeção, mas também assegurar níveis adequados de segurança rodoviária e de controlo de emissões poluentes.
A PSP reforça que cumprir a IPO atempadamente é um contributo essencial para uma circulação mais segura nas estradas do país.
Jornalista: Luís Eduardo Lopes
Foto: PSP – Comando Distrital de Bragança
