O PCP defendeu, esta quarta-feira, que o Governo e a CP – Comboios de Portugal devem assumir a gestão e a manutenção do troço ferroviário entre Brunheda e Mirandela, integrando-o na rede ferroviária nacional, como condição essencial para desbloquear o Plano de Mobilidade do Tua, prometido há mais de 15 anos como contrapartida da construção da barragem do Vale do Tua.
A posição foi reafirmada com a entrega, na Assembleia da República, de um projeto de resolução apresentado pela Concelhia de Mirandela do PCP, que visa exigir a concretização deste plano, abrangendo os concelhos de Mirandela, Vila Flor e Carrazeda de Ansiães (distrito de Bragança) e Alijó e Murça (distrito de Vila Real). A barragem do Vale do Tua entrou em funcionamento em 2017, mas as medidas compensatórias associadas continuam, segundo os comunistas, por cumprir.
Jorge Humberto Fernandes, membro da concelhia de Mirandela do PCP, sublinhou que a exigência do partido se mantém inalterada ao longo de vários ciclos governativos. “Aquilo que nós exigimos do Governo, e que exigíamos também dos governos anteriores, é que a linha do Tua, da Brunheda a Mirandela e Carvalhais, faça parte da rede nacional e que a manutenção da sua infraestrutura passe para a Infraestruturas de Portugal, revertendo a atual situação, para que a CP, enquanto empresa pública, assuma este plano de mobilidade”, afirmou.
O Plano de Mobilidade do Tua está estruturado em três componentes: um percurso rodoviário entre a estação de Foz-Tua e a barragem, um trajeto fluvial entre a barragem e Brunheda e, por fim, o troço ferroviário entre Brunheda e Mirandela. O objetivo inicial passava pela dinamização turística e económica da região, mas o processo tem sido marcado por avanços e recuos, condicionados por entraves burocráticos, inspeções técnicas e pela passagem por dois concessionários privados.
Apesar de já terem sido investidos cerca de 16 milhões de euros em obras, infraestruturas e equipamentos — dos quais quase seis milhões na requalificação da linha ferroviária, encerrada durante cerca de duas décadas — o plano continua sem entrar em funcionamento. Uma situação que tem motivado críticas reiteradas de autarcas locais e da Agência para o Desenvolvimento Regional do Vale do Tua, que representa os cinco concelhos envolvidos.
“Não podemos aceitar que se continue a gastar dinheiro público — estamos a falar de mais de 16 milhões de euros — sem que haja qualquer resolução efetiva deste problema”, criticou Jorge Humberto Fernandes.
O dirigente comunista apontou ainda reservas quanto à viabilidade operacional do plano, considerando que a entidade responsável não dispõe de meios adequados para o concretizar. Segundo referiu, o comboio adquirido para o troço ferroviário levanta sérias dúvidas de segurança. “O que fomos ouvindo, ao longo deste tempo, pelos próprios técnicos das oficinas da CP, é que aquele comboio não tem homologação e não oferece condições de segurança, o que torna impossível entregar um plano de mobilidade a um meio de transporte que não garante segurança aos utilizadores”, afirmou.
O projeto de resolução deu entrada na Assembleia da República na passada segunda-feira e seguirá agora para apreciação em comissão parlamentar, onde será avaliado antes de eventual discussão e votação em plenário. O PCP espera que o debate relance uma solução definitiva para um projeto que considera estruturante para a coesão territorial e o desenvolvimento do Vale do Tua.
A Redação com Lusa
Foto: Vitória Botelho
