A presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, Ana Rita Dias, assinou ontem, 19 de janeiro, os primeiros Acordos de Execução com as Juntas de Freguesia do concelho, no âmbito da delegação de competências do município para as autarquias locais. Os restantes acordos serão formalizados após a aprovação das respetivas minutas em Assembleia de Freguesia.
De acordo com o município, as Freguesias de Alvão e de Vila Pouca de Aguiar não puderam, para já, celebrar estes acordos, uma vez que ainda não têm as respetivas Assembleias de Freguesia constituídas, situação que impede a transferência das verbas previstas nos Acordos de Execução.
Para o ano de 2026, os acordos com as freguesias contemplam uma verba global de 522.660 euros, o que representa um ligeiro aumento face ao ano anterior, reforçando o apoio financeiro às autarquias locais para a execução de um conjunto alargado de competências.
Cada contrato interadministrativo estabelece a delegação de funções da Câmara Municipal nas Juntas de Freguesia, abrangendo áreas como a gestão e manutenção de espaços verdes, limpeza de vias e espaços públicos, manutenção do mobiliário urbano, conservação dos espaços envolventes aos estabelecimentos escolares, limpeza e desobstrução de linhas de água em meio urbano, manutenção de bermas e valetas das estradas municipais, bem como a colaboração no diagnóstico e acompanhamento social das populações.
No âmbito destes acordos, a Câmara Municipal assegura a transferência das verbas necessárias à execução das tarefas e presta apoio técnico e logístico às Juntas de Freguesia.
O município recorda ainda que, em termos globais, a transferência anual de verbas da Câmara Municipal para as freguesias ultrapassa um milhão de euros, evidenciando a aposta na descentralização de competências e no reforço do papel das autarquias de proximidade.
A Redação,
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