A Câmara Municipal de Bragança aprovou o orçamento de 60 milhões de euros para 2026, numa votação marcada por três abstenções da oposição, revelou esta quarta-feira a presidente da autarquia, Isabel Ferreira. O documento foi viabilizado com os votos favoráveis do executivo socialista e de um vereador independente, seguindo agora para apreciação da Assembleia Municipal.
Do montante global, 7,8 milhões de euros destinam-se ao Plano Municipal de Atividades e 21 milhões de euros ao Plano Plurianual de Investimentos, refletindo, segundo a autarca, uma estratégia orientada para o desenvolvimento sustentado do concelho.
“É um orçamento que visa o crescimento económico e a modernização das nossas infraestruturas, a valorização do património, a promoção da qualidade de vida dos cidadãos e o reforço da coesão social”, sublinhou Isabel Ferreira.
O orçamento municipal, apresentado apenas em janeiro, foi aprovado na reunião de câmara de segunda-feira com os votos a favor da presidente e dos dois vereadores do PS com pelouros, bem como de um vereador independente (eleito pelo PSD, mas que assumiu funções como independente). A oposição optou pela abstenção, com dois vereadores do PSD sem pelouros e um vereador independente, eleito pelo PS.
Entre os investimentos prioritários destacados pela presidente da câmara estão a expansão da incubadora de empresas Brigantia Ecopark, intervenções de requalificação na zona histórica da cidade e um projeto estruturante para a Praça Camões. Para este espaço central, o município prevê contratar ainda este ano o projeto de execução de uma nova infraestrutura.
“Terá de ser uma intervenção que permita uma utilização da praça durante mais tempo, ao longo de todo o ano, em condições de conforto, nomeadamente térmico, e que inclua um espaço de mercado, mas também multiúsos, apto a acolher diversas atividades culturais”, explicou Isabel Ferreira.
O orçamento contempla igualmente obras no Teatro Municipal de Bragança, com a requalificação e melhoria da cobertura, bem como intervenções na central de camionagem, onde serão corrigidos problemas ao nível das instalações sanitárias, implementado um sistema de bilhética eletrónica e introduzidas soluções associadas a comunidades de energia, através da instalação de fontes de energia renovável.
No setor da mobilidade, o município prevê a renovação da frota dos Serviços de Transportes Urbanos de Bragança (STUB), com a aquisição de seis autocarros elétricos e quatro postos de carregamento, num investimento global de cerca de 2,5 milhões de euros, dos quais 1,5 milhões serão financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Outro eixo relevante do documento é o apoio às freguesias, que em 2026 regista um aumento de 125%, totalizando 3,37 milhões de euros. Este valor inclui transferências para competências delegadas nas juntas e uma componente de apoio ao investimento local, abrangendo áreas como água e saneamento, reabilitação de edifícios e dinamização de feiras e iniciativas locais.
O vereador do PSD António Batista justificou a abstenção do seu partido, considerando que “uma parte muito significativa” do investimento previsto resulta da execução de projetos “concebidos e preparados pelo anterior executivo”, liderado pelo PSD. “Estamos a falar de uma grandeza de investimento na ordem dos 50 milhões de euros, dos quais mais de 33,5 milhões já estão assegurados por financiamento comunitário. É importantíssimo concretizar esses projetos”, afirmou.
Na mesma reunião foram ainda aprovadas as Grandes Opções do Plano para o mandato 2025-2029, documento que enumera as principais obras previstas para os próximos anos. António Batista lamentou, contudo, a ausência de referências ao alargamento da rede de saneamento e à deslocalização da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), medidas que, segundo recordou, constavam do programa eleitoral do atual executivo.
O orçamento municipal para 2026 e as grandes opções de plano serão votados na Assembleia Municipal no próximo dia 29 de janeiro. Apesar de a câmara ser liderada pelo Partido Socialista, a Assembleia Municipal é presidida pelo PSD, que detém a maioria dos eleitos. Em 2025, o orçamento do município de Bragança ascendia a 61,25 milhões de euros.
A Redação com Lusa
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