A Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar reuniu em sessão ordinária hoje, 29 de janeiro, nos Paços do Concelho, tendo deliberado sobre 22 pontos da ordem de trabalhos, com destaque para um conjunto alargado de decisões estratégicas nas áreas das infraestruturas, ambiente, educação, ação social e apoio às corporações de bombeiros.
Entre as deliberações aprovadas, destaca-se a Minuta do Contrato-Programa com a EHATB – Empreendimentos Hidrelétricos do Alto Tâmega e Barroso, S.A., reforçando a cooperação institucional no âmbito de projetos estruturantes para o concelho. Foi igualmente aprovada a empreitada de extensão e reabilitação das redes de drenagem de águas residuais nas localidades de Bragado, Sabroso, Cardal e Telões, uma intervenção que visa melhorar as condições ambientais e a qualidade de vida da população.
No domínio do urbanismo, foram ainda aprovadas três propostas de obras, dando continuidade à dinâmica de desenvolvimento e ordenamento do território. Em matéria ambiental e de serviços públicos, o executivo aprovou a prorrogação excecional do contrato de recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos, garantindo a continuidade do serviço no concelho.
A área da educação mereceu igualmente atenção, com a aprovação de apoio financeiro a uma visita de estudo ao Alentejo e à Região Oeste, promovida pelo Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar, no âmbito da disciplina de Geografia A.
No campo social, foi aprovada a adesão do Município à Carta Portuguesa da Diversidade, assumindo um compromisso formal com a promoção da igualdade, da inclusão e do respeito pela diferença. O executivo deliberou ainda a manutenção das regalias sociais atribuídas aos Bombeiros Voluntários de Vila Pouca de Aguiar para o ano de 2026, bem como a aprovação de novas medidas de apoio à corporação, reconhecendo o papel fundamental destes profissionais na proteção de pessoas e bens.
Foram igualmente aprovadas renovações de Cartões Sociais e Cartões ABEM, assim como a atribuição e reavaliação de subsídios escolares para o ano letivo 2025/2026, reforçando o apoio às famílias do concelho.
A reunião ficou ainda marcada pela aprovação do início do procedimento de revisão do Regulamento do Centro Hípico de Pedras Salgadas, bem como dos regulamentos municipais relativos ao abastecimento público de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos urbanos, com o objetivo de adequar os serviços às atuais necessidades da população e aos enquadramentos legais em vigor.
As deliberações aprovadas refletem o compromisso do Município de Vila Pouca de Aguiar com o desenvolvimento sustentável, a coesão social e a melhoria contínua dos serviços prestados à comunidade.
A Redação,
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