O Município de Miranda do Douro abriu o procedimento de recrutamento para 30 Juízes Sociais, sendo 15 efetivos e 15 suplentes, que irão colaborar com o Juízo de Competência Genérica de Miranda do Douro, na Comarca de Bragança.
A decisão foi tomada em reunião ordinária da Câmara Municipal, a 23 de janeiro, e destina-se à constituição das listas de cidadãos que terão intervenção em processos de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo. O exercício do cargo constitui um serviço público obrigatório e é considerado, para todos os efeitos legais, como tempo de serviço prestado.
Podem candidatar-se cidadãos residentes no concelho, com idades entre os 25 e os 65 anos, de reconhecida idoneidade, que saibam ler e escrever português, estejam no pleno gozo dos direitos civis e políticos e não tenham condenações por crime doloso. Estão excluídos magistrados, membros do Governo, deputados e ministros de qualquer religião.
As candidaturas decorrem durante 15 dias após a afixação do edital, ocorrida a 29 de janeiro, podendo as candidaturas ser apresentadas presencialmente na Câmara Municipal, por correio eletrónico ou por carta registada.
Jornalista: Luís Eduardo Lopes
Foto: CM Miranda do Douro
