Os factos vistos à lupa, Uma parceria com o Instituto +Liberdade (maisliberdade.pt) com o Canal N
Quando se fala em competitividade, discute-se muitas vezes impostos, salários ou energia. Mas há um outro fator que pesa — e muito — no dia a dia das empresas: os custos de contexto. São encargos indiretos que resultam do enquadramento institucional, regulatório e estrutural onde as empresas operam, e que não estão diretamente ligados à produção de bens ou serviços. Em termos simples: são “fricções” que consomem tempo, dinheiro e recursos, sem acrescentarem valor ao produto final.
Os dados para o período 2014–2024 mostram uma trajetória preocupante. O indicador global de custos de contexto na economia portuguesa aumentou 3,3% na última década. E, dentro deste agregado, há um fator que se destaca claramente: a carga administrativa, que registou uma subida de 17,4% — o maior agravamento entre todos os subindicadores analisados. Isto sugere que, apesar da digitalização e de sucessivas promessas de simplificação, a burocracia e a complexidade administrativa continuaram a crescer, pressionando sobretudo as pequenas e médias empresas, com menos capacidade para absorver estes custos.
Outros domínios também contribuíram de forma relevante para este agravamento: as barreiras à internacionalização aumentaram 6,0%, sinalizando dificuldades persistentes para quem quer exportar, escalar e competir fora do mercado interno. Subiram ainda os custos associados às indústrias de rede (+4,6%) e os custos de início de atividade (+3,5%), dois fatores críticos para o investimento e para a criação de novas empresas. Também os licenciamentos (+2,3%), os recursos humanos (+2,0%) e o financiamento (+0,4%) reforçaram a tendência de aumento.
Em sentido contrário, apenas dois domínios registaram uma ligeira melhoria: o sistema fiscal (-0,9%) e o sistema judicial (-1,1%). Ainda assim, a magnitude destas descidas foi claramente insuficiente para compensar a subida global dos custos de contexto.
A conclusão é difícil de ignorar: na última década, montar e manter uma empresa em Portugal tornou-se, em vários aspetos, mais pesado e mais complexo. E a pergunta que se impõe é simples: que reformas concretas estamos dispostos a fazer para reduzir estas fricções e libertar tempo e recursos para investimento, inovação e crescimento?
André Pinção Lucas e Juliano Ventura
16 de fevereiro de 2026
