Cinco meses depois de o Ministério Público ter determinado à Autoridade Tributária e Aduaneira a cobrança de 335 milhões de euros em impostos alegadamente devidos pela EDP, na sequência da venda de seis barragens, o processo continua sem qualquer liquidação efetuada, levando os dez presidentes de câmara dos municípios beneficiários a reunirem-se esta quarta-feira, 04 de março, às 11h00, com a diretora-geral da Autoridade Tributária, em Lisboa, para exigir esclarecimentos.
Em causa está a cobrança de um montante considerado determinante para o futuro financeiro dos territórios abrangidos. Para os autarcas, trata-se de uma verba com impacto estrutural nas contas municipais e na capacidade de investimento em áreas como infraestruturas, coesão territorial e desenvolvimento económico local.
A decisão do Ministério Público surgiu na sequência da análise ao negócio de alienação de seis aproveitamentos hidroelétricos no rio Douro, operação que gerou controvérsia quanto ao enquadramento fiscal aplicado. O entendimento das autoridades judiciais apontou para a necessidade de avançar com os mecanismos administrativos conducentes à liquidação dos impostos considerados devidos.
Contudo, decorridos cinco meses, os municípios manifestam preocupação com a demora no processo. os autarcas sublinham que a demora pode comprometer o planeamento financeiro das câmaras envolvidas, que aguardam a concretização da receita para dar resposta a projetos já delineados.
Além de defenderem celeridade, os presidentes de câmara pretendem sensibilizar a responsável máxima da administração fiscal para a importância de garantir rigor técnico e jurídico na fundamentação dos atos de liquidação. O objetivo é evitar eventuais vícios formais que possam abrir espaço a impugnações e atrasar, ainda mais, a efetiva cobrança dos 335 milhões de euros.
A reunião de 04 de março é vista como um momento decisivo para clarificar o ponto de situação do processo e perceber os prazos previstos para a conclusão da liquidação.
Jornalista: Luís Eduardo Lopes
Foto: DR
