Os dez municípios transmontanos abrangidos pelas seis barragens concessionadas à Movhera receberam hoje a garantia de que a liquidação dos impostos em falta será efetuada “em breve”. A confirmação foi dada após uma reunião, em Lisboa, com a Direção da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
No final do encontro, o presidente da Câmara Municipal de Alfândega da Fé, Eduardo Tavares, mostrou-se confiante no avanço do processo. “O processo está a decorrer dentro da normalidade. Era importante para nós saber que está a andar e acreditamos que, em breve, a liquidação dos impostos será efetuada”, afirmou aos jornalistas.
LIQUIDAÇÃO ATÉ JUNHO
Segundo o autarca, que falou em representação dos dez municípios diretamente beneficiários das receitas fiscais, a expectativa é que a liquidação ocorra ainda no primeiro semestre do ano.
“Estamos em março, até junho teremos, de facto, essa liquidação”, sublinhou, acrescentando que, dos 335,2 milhões de euros em causa, ainda não é conhecida a fatia que caberá a cada concelho.
Em causa estão receitas de IMI, IMT e Imposto do Selo associadas à venda, por parte da EDP, de seis barragens na bacia do Douro por 2,2 mil milhões de euros, num negócio concluído no final de 2020 com um consórcio liderado pela Engie.
335 MILHÕES POR COBRAR
As infraestruturas em causa são as barragens de Barragem de Miranda do Douro, Barragem de Picote, Barragem da Bemposta, Barragem do Baixo Sabor, Barragem do Feiticeiro e Barragem da Tua, localizadas em território transmontano.
De acordo com Eduardo Tavares, a AT está a desenvolver “um trabalho importante na fundamentação e consolidação da liquidação”. O IMT representará cerca de 250 milhões de euros, cuja distribuição será feita diretamente pela Autoridade Tributária. Já o Imposto do Selo dependerá de articulação com o Governo, tendo em conta o enquadramento definido na Lei do Orçamento do Estado de 2021.
“A certeza que temos é que os impostos vão ser liquidados e, depois da liquidação, far-se-á a cobrança”, frisou o autarca.
Eduardo Tavares deixou ainda um apelo direto à EDP e às restantes concessionárias para que assumam a sua responsabilidade social e fiscal.
“Faço esse apelo para que, de livre e espontânea vontade, façam o pagamento e a liquidação desses impostos, em respeito pelos territórios e pelo quadro legal”, reiterou.
A transação não foi inicialmente sujeita a IMT nem a Imposto do Selo, o que levou o Ministério Público a abrir um inquérito por suspeitas de fraude fiscal. Embora o processo-crime tenha sido arquivado no final de outubro de 2025, o Ministério Público concluiu que o Estado tem a receber 335,2 milhões de euros, determinando à AT que proceda à respetiva cobrança.
Em novembro de 2025, a EDP reafirmou ter cumprido todas as regras fiscais aplicáveis ao negócio e garantiu que irá “defender os seus interesses”.
MUNICÍPIOS UNIDOS E PRESSÃO CÍVICA
Na reunião estiveram presentes os autarcas de Torre de Moncorvo, Miranda do Douro e Mogadouro, além de Alfândega da Fé, representando também Macedo de Cavaleiros, Vila Flor, Carrazeda de Ansiães, Murça, Sabrosa e Alijó.
A reivindicação pelo pagamento integral dos impostos conta ainda com o apoio ativo do Movimento Cultural da Terra de Miranda, que desde 2020 tem pressionado as autoridades para assegurar que as receitas fiscais da venda das barragens revertam para os territórios afetados.
Com a garantia de que a liquidação poderá ocorrer até junho, os municípios aguardam agora que a promessa se traduza em receita efetiva, um reforço financeiro considerado estratégico para o desenvolvimento de Trás-os-Montes.
A Redação com Lusa
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