A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) levou a cabo uma operação de fiscalização, de âmbito nacional, dirigida a estabelecimentos de perfumaria, cosmética e áreas similares, com o objetivo de garantir o cumprimento das regras legais relativas à afixação e cobrança de preços.
A ação, desenvolvida através das Unidades Regionais, abrangeu um total de 121 operadores económicos, tendo sido avaliados diversos aspetos relacionados com a transparência da informação disponibilizada ao consumidor. Em particular, os inspetores verificaram a correta apresentação dos preços, bem como a conformidade entre os valores anunciados e aqueles efetivamente cobrados no momento da compra.
Como resultado da operação, foram instaurados 17 processos de contraordenação. Entre as principais irregularidades detetadas destacam-se falhas no cumprimento das regras aplicáveis às campanhas de redução de preços e promoções, situações de práticas comerciais enganosas e o incumprimento da obrigação de envio, dentro do prazo legal de 15 dias, do original das folhas de reclamação à entidade competente.
Segundo a ASAE, estas ações inserem-se numa estratégia contínua de controlo e fiscalização do mercado, visando não só a prevenção de práticas ilícitas, como também a proteção dos direitos dos consumidores.
A autoridade garantiu ainda que continuará a desenvolver operações semelhantes em todo o território nacional, reforçando a vigilância sobre o setor e promovendo maior transparência nas relações comerciais.
Jornalista: Luís Eduardo Lopes
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