A defesa do ex-presidente da Câmara de Montalegre, Orlando Alves, requereu esta sexta-feira ao tribunal a extinção das medidas de coação ainda em vigor, entre as quais a proibição de entrar no concelho barrosão, no arranque do julgamento da denominada Operação Alquimia.
O processo começou no Tribunal de Murça, escolhido devido à dimensão do caso, que reúne 59 arguidos, 40 pessoas singulares e 19 empresas, além de dezenas de advogados, testemunhas e vasta documentação.
Atualmente, Orlando Alves continua sujeito à interdição de entrar em Montalegre, onde tem residência em Salto, medida que termina em agosto, bem como à obrigação de apresentações periódicas num posto policial da zona onde reside, em Viseu. A defesa pediu ao coletivo de juízes a revogação imediata destas imposições, argumentando que o arguido estará presente nas sessões do julgamento, agendadas para quintas e sextas-feiras.
O Ministério Público solicitou prazo para se pronunciar sobre o pedido, tendo o tribunal concedido cinco dias.
Detido em outubro de 2022, no âmbito da operação conduzida pelas autoridades judiciárias, o antigo autarca socialista esteve cerca de mês e meio em prisão preventiva, transitando depois para prisão domiciliária. Em fevereiro de 2024 ficou em liberdade, mantendo, porém, as atuais restrições.
Na sessão inaugural, dedicada à identificação dos arguidos e questões processuais, Orlando Alves informou o tribunal de que não prestará declarações nesta fase inicial. Entre os próximos a serem ouvidos está o ex-vice-presidente David Teixeira.
A acusação do Ministério Público aponta crimes como associação criminosa, corrupção ativa e passiva, prevaricação, participação económica em negócio, falsificação de documentos, branqueamento de capitais e fraude na obtenção de subsídio. A Orlando Alves são imputados 395 crimes.
Segundo o Ministério Público, os factos investigados terão decorrido entre 2014 e 2022, envolvendo alegado favorecimento de familiares e conhecidos em concursos públicos, recurso sistemático ao ajuste direto e fracionamento de despesa municipal.
A Redação com Lusa
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