Os agricultores do concelho de Mesão Frio afetados pelas intempéries registadas entre o final de janeiro e meados de fevereiro de 2026 já podem candidatar-se a apoios financeiros extraordinários, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 79-A/2026.
A medida destina-se a produtores que tenham sofrido prejuízos agrícolas durante o período compreendido entre 28 de janeiro e 15 de fevereiro, sendo elegíveis mesmo aqueles que não tenham submetido anteriormente a Declaração de Prejuízos junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).
De acordo com a informação disponibilizada, o processo de candidatura é gerido pela CCDR-N, não estando a plataforma de submissão acessível diretamente ao público. Assim, os pedidos terão de ser formalizados através dos Serviços Municipais de Proteção Civil de Mesão Frio.
Para o efeito, os interessados devem proceder a marcação prévia junto da Câmara Municipal, através de contacto telefónico, sendo o atendimento realizado em horário de expediente. A submissão das candidaturas exige a apresentação de um conjunto de documentos essenciais, incluindo identificação como beneficiário do IFAP, dados do parcelário agrícola, descrição detalhada dos danos sofridos, registos fotográficos e contactos atualizados.
O apoio financeiro, assegurado pelo Estado, poderá atingir uma comparticipação até 100% dos prejuízos elegíveis, com um limite máximo de 10 mil euros por candidatura. Entre as despesas abrangidas encontram-se trabalhos de reparação de infraestruturas agrícolas, substituição de equipamentos, maquinaria, animais e culturas permanentes, bem como intervenções de estabilização de solos, nomeadamente no controlo da erosão e remoção de detritos.
Esta linha de apoio surge como resposta aos impactos significativos provocados pelas condições meteorológicas adversas, procurando mitigar os prejuízos e apoiar a recuperação da atividade agrícola no concelho.
Maria Inês Pereira
Foto: DR
