Os deputados do Partido Socialista questionaram o Governo sobre o atraso na regulamentação do fundo associado às concessões das barragens em Trás-os-Montes, exigindo esclarecimentos sobre a concretização dos benefícios financeiros destinados aos municípios abrangidos.
Em causa está uma medida prevista no Orçamento do Estado para 2021, que estabelece a transferência de receitas fiscais e não fiscais para os municípios afetados pela exploração das barragens de Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua, aguardando ainda regulamentação por parte do Governo.
Segundo os deputados, “agora que se está finalmente a avançar para liquidação das receitas fiscais associadas às referidas operações, nada pode inviabilizar o benefício devido a estes territórios, muito menos a inação deste Governo”, sublinhando a urgência de clarificação do processo.
A deputada Júlia Rodrigues afirma ainda que “está em causa uma questão determinante para estes municípios e para as suas populações”, reforçando a necessidade de respostas concretas por parte do Ministério das Finanças.
Na pergunta enviada ao Governo, os parlamentares querem saber “qual é o ponto de situação do processo de regulamentação do fundo” e se está prevista a aprovação de um decreto-lei que defina o modelo de gestão e funcionamento do mesmo.
Os deputados questionam igualmente que mecanismos serão utilizados para garantir a afetação das receitas aos territórios, bem como de que forma será assegurada essa transferência enquanto o fundo não estiver regulamentado.
O grupo parlamentar destaca ainda o papel de movimentos locais, referindo o contributo de entidades como o “Movimento Cultural Terra de Miranda”, que têm mantido o tema na agenda pública e reforçado a defesa dos interesses das populações afetadas.
Jornalista: Vitória Botelho
Foto: DR
