O Partido Socialista exigiu ao Governo a concretização dos benefícios financeiros destinados aos municípios abrangidos pela concessão de seis barragens transmontanas à Engie, denunciando atrasos na regulamentação do fundo previsto na lei.
Em causa está uma norma inscrita no Orçamento do Estado para 2021 que determina a transferência de receitas fiscais e não fiscais para os territórios afetados pelas barragens de Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua. No entanto, segundo os socialistas, o mecanismo nunca foi regulamentado pelo Executivo.
A deputada Júlia Rodrigues alerta que, numa fase em que a Autoridade Tributária se prepara para liquidar as primeiras receitas, “nada pode inviabilizar o benefício devido a estes territórios”, criticando a falta de ação governativa.
Os parlamentares questionaram o ministro das Finanças sobre o calendário para aprovação do diploma que definirá o modelo de gestão do fundo e os mecanismos de distribuição das verbas, bem como as soluções transitórias para assegurar que os municípios recebem as receitas.
O PS sublinha ainda que, após anos de discussão e intervenção de entidades como o Ministério Público, está assente que os impostos são devidos, incluindo o IMI sobre as infraestruturas.
Os deputados destacam também o papel do Movimento Cultural da Terra de Miranda na defesa dos interesses das populações locais, mantendo o tema na agenda pública.
A Redação com Lusa
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