O Movimento Cultural da Terra de Miranda defendeu hoje a intervenção do Tribunal de Contas e da Inspeção-Geral de Finanças no processo de cobrança dos impostos associados à venda de seis barragens transmontanas, alertando para valores que poderão ultrapassar os 500 milhões de euros.
Graciano Paulo, dirigente do movimento, manifestou preocupação com a fase iminente de liquidação fiscal por parte da Autoridade Tributária, defendendo que o processo deve decorrer “sem mácula” e com total salvaguarda do interesse público.
O movimento considera que o montante em causa poderá superar os 335 milhões de euros apurados pelo Ministério Público, uma vez que, segundo sustenta, o despacho conhecido não abrange a totalidade das fases do negócio.
Em causa está à venda, concluída em 2020, de seis infraestruturas no Douro, incluindo Miranda do Douro, Picote e Bemposta, pela EDP a um consórcio liderado pela Engie, num negócio de 2,2 mil milhões de euros.
O movimento cívico, que reúne cerca de três dezenas de elementos, defende que as receitas fiscais devem reverter para os municípios abrangidos e alerta para riscos de eventuais falhas jurídicas no processo, que possam comprometer a cobrança.
Recorde-se que, em outubro de 2025, o Ministério Público arquivou a vertente criminal do caso, mas determinou à Autoridade Tributária a cobrança dos impostos considerados em falta. A EDP já garantiu ter cumprido as obrigações fiscais, afirmando que irá defender os seus interesses.
A Redação com Lusa
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