A Câmara Municipal de Boticas anunciou a abertura do período de discussão pública da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), um dos principais instrumentos de ordenamento do território do concelho.
O processo, aprovado por unanimidade em reunião do executivo realizada a 2 de abril de 2026, visa recolher contributos da população e entidades interessadas antes da aprovação final do documento.
De acordo com o edital n.º 2/2026 – DGAT, o período de participação terá a duração de 30 dias úteis, iniciando-se após a publicação do respetivo aviso em Diário da República. Durante este prazo, os cidadãos poderão apresentar reclamações, sugestões ou observações por escrito, utilizando formulário próprio disponível no Balcão de Atendimento do município ou através da sua página oficial.
As contribuições podem ainda ser submetidas por via eletrónica, através do endereço de email institucional, enviadas por correio registado ao presidente da autarquia ou entregues presencialmente nos serviços municipais.
A proposta da revisão do PDM estará acessível para consulta pública online e também na Biblioteca Municipal de Boticas, situada na Rua do Município. O espaço funcionará diariamente entre as 9h00 e as 13h00 e das 14h00 às 17h00, permitindo o acesso direto à documentação técnica.
Este processo insere-se no âmbito do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial e inclui a Avaliação Ambiental Estratégica, obrigatória para este tipo de revisão. A autarquia sublinha a importância da participação pública, considerando-a essencial para garantir que o plano final reflita as necessidades e expectativas da comunidade local.
A Redação
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