O município de Miranda do Douro, garantiu esta quarta-feira que a situação administrativa relacionada com a nomeação de dirigentes foi “prontamente regularizada”, na sequência de recomendações do Tribunal de Contas (TdC) decorrentes de uma auditoria recente.
Helena barril, a presidente da autarquia, assegurou que o executivo atuou com rapidez e responsabilidade: “Estamos perante uma situação que foi prontamente corrigida pelo município, em cumprimento das orientações legais aplicáveis e com total sentido de responsabilidade”.
A autarca social-democrata explicou que Miranda do Douro integrou o Processo n.º 14/2025-AUDIT, da 2.ª Secção do TdC, e o Relatório n.º 02/2026, centrados nas nomeações de chefes de divisão. Segundo destacou, a atuação do município foi tida em conta pelos auditores, motivo pelo qual não foi instaurado qualquer processo de apuramento de responsabilidade financeira.
Helena Barril sublinhou ainda que, à data da elaboração do relatório, já estavam em curso os procedimentos concursais necessários para corrigir as situações identificadas.
A auditoria do Tribunal de Contas, divulgada no final de abril, concluiu que 16 câmaras municipais do continente não cumpriram normas obrigatórias relativas a procedimentos e prazos na nomeação de dirigentes em regime de substituição.
O trabalho incidiu sobre 571 cargos de direção, analisados entre 2018 e 2025, numa amostra que incluiu municípios como Albufeira, Almada, Condeixa-a-Nova, Espinho, Monção, Oeiras, Ourique, Peniche, Reguengos de Monsaraz, Seixal, Sines, Sobral de Monte Agraço, Vila Nova de Cerveira, Vila Real de Santo António, Viseu e Miranda do Douro.
De acordo com o relatório, foram identificadas irregularidades como a designação de dirigentes em regime de substituição após o prazo legal de 90 dias sobre a vacatura do cargo, bem como a permanência em funções para além desse limite sem que estivessem em curso os respetivos concursos públicos.
Apesar das conclusões gerais da auditoria, o município de Miranda do Douro sustenta que agiu em conformidade com as orientações legais, tendo sanado atempadamente as falhas apontadas.
A Redação com Lusa
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