O Município de Montalegre colocou em consulta pública a proposta do novo Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, abrindo à população um período de participação destinado à recolha de sugestões e contributos.
A decisão surge na sequência da aprovação do documento em reunião de Câmara e encontra-se formalizada através do Edital n.º 15/2026, publicado em Diário da República. O processo decorre ao abrigo do Código do Procedimento Administrativo, permitindo que cidadãos, instituições e entidades locais participem na definição de um instrumento estratégico para a prevenção e resposta a situações de risco e catástrofe no concelho.
O plano estabelece a estrutura operacional de atuação em cenários de emergência, definindo procedimentos de coordenação entre serviços municipais, forças de segurança, bombeiros, autoridades de saúde e proteção civil, com o objetivo de garantir uma resposta rápida e eficaz perante ocorrências que possam colocar em causa a segurança de pessoas e bens.
A proposta pode ser consultada através do portal oficial da autarquia.
Os interessados dispõem de 30 dias para apresentar observações ou sugestões por escrito, em requerimento dirigido à presidente da Câmara Municipal de Montalegre. Os contributos podem ser enviados por via postal, entregues presencialmente nos serviços municipais ou remetidos através do endereço eletrónico.
Antes da abertura da consulta pública, o documento já obteve parecer prévio favorável da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, etapa considerada fundamental no processo de validação técnica do plano.
A Redação,
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