O Município de Torre de Moncorvo manifestou publicamente a sua preocupação face ao impasse em torno da cobrança de cerca de 335 milhões de euros em impostos associados à venda de seis barragens do Douro pela EDP, num negócio avaliado em aproximadamente 2,2 mil milhões de euros.
Em causa estão valores relacionados com Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) e Imposto do Selo, cuja liquidação terá sido notificada pela Autoridade Tributária à empresa energética, num processo que se arrasta há cerca de cinco anos. Parte destas receitas deverá, segundo o município, reverter para os territórios abrangidos, enquanto compensação pelo impacto prolongado das infraestruturas hidroelétricas na região.
A autarquia de Torre de Moncorvo sublinha que não aceita a prolongada indefinição do processo, defendendo que o interior do país, nomeadamente o Douro Superior e Trás-os-Montes, tem contribuído de forma significativa para o sistema energético nacional, suportando simultaneamente os impactos ambientais, territoriais e sociais decorrentes da instalação destas grandes infraestruturas.
O presidente da Câmara Municipal, José Meneses, considera “incompreensível” a posição da EDP, afirmando que as populações destes territórios aguardam há demasiado tempo por aquilo que classifica como justiça fiscal.
“Não estamos a pedir qualquer favor. Estamos a exigir o cumprimento de um direito legítimo da nossa região, o reconhecimento do contributo histórico destes territórios e o devido retorno para as populações que suportaram os impactos destas infraestruturas”, afirmou o autarca.
José Meneses reforça ainda que o tema ultrapassa a esfera estritamente administrativa ou jurídica, sublinhando que durante décadas as barragens produziram riqueza e energia para o país, enquanto as comunidades locais enfrentaram transformações profundas na paisagem e no quotidiano.
O Município apela à Autoridade Tributária para que atue com maior celeridade e rigor na resolução do processo, garantindo a efetiva cobrança dos montantes em causa e assegurando a devida informação e envolvimento dos municípios abrangidos.
A autarquia dirige ainda um apelo ao Governo para que acompanhe o caso com especial atenção, defendendo que os territórios do interior não devem ser apenas valorizados enquanto fornecedores de recursos energéticos, mas também devidamente compensados de forma justa e equilibrada.
Torre de Moncorvo garante que continuará a acompanhar o processo em articulação com os restantes municípios envolvidos, reafirmando a sua determinação em defender os interesses da região e das suas populações, num processo que considera ser de justiça, equidade e dignidade territorial.
Jornalista: Maria Inês Pereira
Foto: DR
