A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nas últimas semanas, uma operação nacional de fiscalização direcionada ao comércio eletrónico de géneros alimentícios e ao combate a práticas de bloqueio geográfico injustificado, conhecidas como geoblocking.
A operação, denominada “Geocomércio”, foi desenvolvida através das Unidades Regionais da ASAE e teve como principal objetivo verificar o cumprimento das normas aplicáveis às vendas online, nomeadamente no que diz respeito à informação disponibilizada aos consumidores, às condições de acesso às plataformas digitais e às regras de comercialização no mercado eletrónico.
Durante a ação foram fiscalizados 418 operadores económicos, tendo resultado na instauração de 65 processos de contraordenação por diversas infrações relacionadas com práticas comerciais e falhas no cumprimento da legislação em vigor.
Entre as irregularidades detetadas encontram-se incumprimentos nas práticas de informação ao consumidor, ausência ou incorreta identificação de alergénios, falhas na informação pré-contratual, restrições injustificadas nas entregas ou no acesso às interfaces online, bem como infrações relacionadas com vendas à distância e falta de disponibilização do livro de reclamações eletrónico.
A ASAE avaliou ainda aspetos ligados às condições de entrega em território nacional, à aplicação de reduções de preços e ao cumprimento das regras associadas ao comércio digital de produtos alimentares.
Segundo a entidade, estas ações de fiscalização pretendem reforçar a proteção dos consumidores, combater práticas discriminatórias e garantir maior transparência e concorrência leal no mercado digital.
A ASAE garante que continuará a desenvolver operações de controlo no setor do comércio eletrónico, acompanhando a evolução das vendas online e assegurando o cumprimento das normas legais aplicáveis aos operadores económicos.
Jornalista: Vitória Botelho
Foto: DR
