O Grupo Parlamentar do PCP requereu a audição urgente do Ministro da Agricultura e Mar e da Associação Nacional das Escolas Profissionais Agrícolas, pedindo esclarecimentos sobre a transferência de competências e encargos das escolas profissionais agrícolas públicas.
Em causa está a recente reorganização do modelo de gestão destas escolas, com a passagem de competências para as CCDR, o que, segundo o PCP, levanta dúvidas sobre o futuro da rede e o impacto nas comunidades educativas e no setor agrícola.
O partido apresentou ainda um conjunto de perguntas ao Governo, através dos Ministérios da Educação e da Agricultura, questionando a ausência de articulação com as escolas, os efeitos da medida nas regiões, a capacidade de resposta das CCDR e o risco de encerramento de estabelecimentos.
O PCP alerta para o que considera ser um processo pouco articulado com as comunidades escolares e manifesta preocupação com eventuais dificuldades no funcionamento das escolas no próximo ano letivo, incluindo recursos humanos, financiamento e validação da oferta formativa.
O requerimento sublinha ainda a importância destas escolas na formação técnica ligada ao setor agrícola e na fixação de população em territórios do interior, defendendo a manutenção e reforço da rede pública existente.
Jornalista: Vitória Botelho
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