Plataforma cívica acusa Minerália de promover uma “encenação de participação pública” e defende que apenas o Estado pode constituir uma comissão de acompanhamento com validade legal.
O Movimento Não às Minas veio a público contestar a recente criação da Comissão de Acompanhamento e Observatório Social da Mina da Borralha, em Montalegre, considerando que a estrutura promovida pela empresa Minerália constitui uma tentativa de substituir a participação cívica efetiva por aquilo que classifica como uma “encenação de consulta pública”.
Em comunicado, a plataforma cívica levanta dúvidas sobre a legalidade da comissão anunciada pela concessionária da exploração mineira da Borralha, defendendo que a sua constituição não respeita o enquadramento previsto na legislação em vigor.
A polémica surge após a divulgação da criação da Comissão de Acompanhamento e Observatório Social da Mina da Borralha, apresentada pela Minerália como um mecanismo destinado a reforçar a transparência, o diálogo e a confiança entre a empresa, a população e as entidades envolvidas no projeto mineiro.
No entanto, o Movimento Não às Minas argumenta que o Decreto-Lei n.º 30/2021 atribui exclusivamente à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) a competência para constituir uma comissão de acompanhamento de uma exploração mineira, integrando obrigatoriamente representantes dos municípios e freguesias abrangidos, bem como associações ambientais e entidades ligadas ao desenvolvimento local.
Segundo o movimento, a estrutura agora criada “não possui qualquer validade legal como comissão de acompanhamento”, por ter sido idealizada, convocada e organizada pela própria empresa promotora do projeto.
“A questão jurídica é central e não pode ser ignorada”, sustenta a organização, que considera tratar-se de uma iniciativa privada sem os requisitos de independência exigidos para um órgão com funções de acompanhamento e fiscalização.
CRÍTICAS À PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES PÚBLICAS
O comunicado dirige ainda críticas à participação da Câmara Municipal de Montalegre e da Junta de Freguesia de Salto na nova estrutura.
Na perspetiva do Movimento Não às Minas, a presença destas entidades não lhes confere um papel fiscalizador, mas poderá contribuir para legitimar uma iniciativa promovida pelo próprio concessionário mineiro.
A organização considera que esta situação pode comprometer a necessária separação entre os interesses públicos e privados num processo que continua a gerar forte contestação social e ambiental na região.
PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS E ACESSO A DOCUMENTOS
O movimento revelou também ter solicitado, ao abrigo da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, documentação relativa à adesão da Câmara de Montalegre e da Junta de Freguesia de Salto à referida comissão.
A ausência de resposta é considerada “preocupante”, admitindo a plataforma recorrer à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) caso o pedido continue sem resposta.
UNIVERSIDADE DO MINHO TAMBÉM VISADA
Outra das questões levantadas prende-se com a participação da Escola de Ciências da Universidade do Minho na estrutura criada pela Minerália.
Embora reconheça o valor técnico e científico da instituição, o movimento entende que o prestígio académico não substitui a independência institucional nem resolve as dúvidas legais associadas à criação da comissão.
PROJETO CONTINUA A DIVIDIR OPINIÕES
A Minerália pretende avançar com uma exploração subterrânea de tungsténio (volfrâmio) na antiga Mina da Borralha, um complexo mineiro histórico que esteve em atividade até à década de 1980.
O projeto recebeu, em janeiro deste ano, uma Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), mas continua a enfrentar oposição por parte de movimentos ambientalistas e de alguns setores da comunidade local.
No final do comunicado, o Movimento Não às Minas deixa uma interpelação direta às entidades envolvidas e à própria DGEG, pedindo esclarecimentos públicos sobre o estatuto legal da estrutura agora criada.
“O objetivo desta comissão é proteger o território ou proteger o projeto?”, questiona o movimento, num novo capítulo de um debate que continua a marcar o futuro da Mina da Borralha e do concelho de Montalegre.
Paulo Silva Reis com Lusa
Foto: DR
